23/09/2025 11:53

Confirmada
23/09/2025 00:05

Publicação
18/09/2025 15:15

Provimento
17/09/2025 16:47

Conclusão
17/09/2025 16:45

Documento
15/07/2025 12:11

Confirmada
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0822795-56.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0822795-56.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00763178 APELANTE: MARCIA VALENTIM BARCELOS DAUMAS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA OAB/RJ-133979 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0822795-56.2023.8.19.0001 Apelante: MARCIA VALENTIM BARCELOS DAUMAS Apelados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO Relator: Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO 1.

Recebi os presentes autos em decorrência da aposentadoria do Relator originário. 2.

Divirjo completamente da posição adotada pelo antigo Relator, pois entendo que não há motivos para que seja suspenso o processamento dos recursos interpostos nas ações de conhecimento que versem sobre o Piso Nacional do Magistério. 3.

Portanto, dê-se ciência às partes da presente decisão e retornem conclusos para imediato julgamento do recurso.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.

Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES RELATOR
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 109ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0822795-56.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0822795-56.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00763178 APELANTE: MARCIA VALENTIM BARCELOS DAUMAS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA OAB/RJ-133979 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES
09/07/2025 15:08

Mero expediente
08/07/2025 11:12

Conclusão
08/07/2025 11:00

Redistribuição
03/07/2025 15:57

Remessa
03/07/2025 13:10

Remessa
09/09/2024 11:30

Confirmada
09/09/2024 00:05

Publicação
03/09/2024 17:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/09/2024 17:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/09/2024 00:06

Publicação
02/09/2024 12:27

Suspensão ou Sobrestamento
30/08/2024 11:12

Conclusão
30/08/2024 11:00

Distribuição
29/08/2024 19:05

Remessa
29/08/2024 18:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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