23/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 22/09/2025.
23/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
15/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
15/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:29

Outras Decisões
20/08/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:11

Juntada de extrato de grerj
18/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que: A) foram recolhidas custas para citação postal.

B) foram recolhidas custas a menor, restando a ser complementado o valor abaixo - cta. 1102-3 - R$ 109,93 (com os acréscimos obrigatórios para os fundos legais) À parte autora, sobre a certidão supra - item B.
12/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:31

Juntada de extrato de grerj
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0820451-10.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASA COSTA DAS TINTAS LTDA RÉU: FM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA Trata-se de ação que versa sobre matéria sem qualquer conexão com questões de direito de família e sucessões, devendo ser processada e julgada pela Vara Cível, que detém a competência material para apreciar tais demandas.

Nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei".

Sendo assim, a incompetência material do juízo de família e sucessões impõe o declínio de ofício, conforme previsto no art. 64, §1º, do CPC: "A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser reconhecida de ofício." Ante o exposto, com fulcro nos artigos 42, parágrafo único, e 64, §1º, do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste juízo em razão da matéria e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e remetam-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

RODRIGO FARIA DE SOUSA Juiz Titular
11/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:11

Declarada incompetência
08/07/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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