15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0040405-36.2024.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0040405-36.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00565288 APELANTE: JOSE LUIZ LOPES FERREIRA ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS SILVA BORGES OAB/RJ-149014 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.

DES.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Ementa: APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃOISENÇÃO.

ARTIGO 61, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE ISENÇÃO NEGADO PELA AUTORIDADE FISCAL.

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA EM RAZÃO DE TOMBAMENTO.

NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/08/2025 00:35

Confirmada
12/08/2025 21:14

Documento
12/08/2025 01:01

Conclusão
12/08/2025 00:01

Não-Provimento
31/07/2025 01:42

Confirmada
31/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 13:27

Inclusão em pauta
25/07/2025 13:07

Remessa
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 109ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0040405-36.2024.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0040405-36.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00565288 APELANTE: JOSE LUIZ LOPES FERREIRA ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS SILVA BORGES OAB/RJ-149014 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.

DES.

ANA PAULA PONTES CARDOSO
08/07/2025 11:15

Conclusão
08/07/2025 11:00

Distribuição
03/07/2025 19:43

Remessa
02/07/2025 18:58

Remessa
02/07/2025 18:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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