30/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
29/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
20/09/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/09/2025 00:20

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:47

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
30/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803185-60.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA FONSECA FABIAO GOMES RÉU: VIVO S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, (sec)1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: "O art. 523, (sec)1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; e nº 14.2.5: "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.".

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 17:43

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 17:43

Recebidos os autos
25/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
25/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
25/08/2025 14:32

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 14:32

Recebidos os autos
24/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:59

Cancelada a movimentação processual
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ROBERTA FONSECA FABIAO GOMES em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
16/07/2025 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2025 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/07/2025 10:59

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 17:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2025 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 07:42

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 CERTIDÃO Processo: 0803185-60.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: [ROBERTA FONSECA FABIAO GOMES] REU: [VIVO S.A.] Aos interessados para que se manifestem sobre a citação/intimação negativa.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 7 de julho de 2025.
07/07/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2025 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/06/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
30/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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