08/09/2025 15:22

Conclusão
04/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:38

Juntada de documento
01/09/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:39

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, ao argumento de que o exequente almeja por via transversa, seja imputado ao requerente obrigação de fazer de acordo alcançado pela prescrição.

Compulsando os autos, verifica-se que foi proferida sentença que acolheu a exceção de pré-executividade, nos seguintes termos: Pelo exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada para DECRETAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO TÍTULO JUDICIAL, quanto à obrigação de pagar, com consequente anulação dos atos de penhora subsequentes, realizados em face do executado, e via de consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, V do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas em sede de exceção de pré-executividade e em honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da execução .

Desta forma, não pode o exequente inovar em relação ao mesmo objeto já atingido pela coisa julgada e pela prescrição.

No mais, deverá ser cumprida a sentença de index 757, inclusive com a anulação dos atos de penhora.

Por fim, deverá a execução prosseguir tão-somente no tocante aos honorários sucumbenciais determinados na referida sentença.

Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para que a fase de cumprimento de sentença prossiga exclusivamente quanto aos honorários sucumbenciais, devendo vir aos autos a planilha atualizada de débito, observando-se que se trata de 10% sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias.

Em razão da anulação dos atos constritivos, determinada em sentença, oficie-se para retirada do nome dos executados dos cadastros restritivos de crédito (indexadores 321 e 322).

Intimem-se.
11/04/2025 12:11

Conclusão
11/04/2025 12:11

Concessão
03/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:58

Juntada de petição
12/12/2024 12:25

Conclusão
12/12/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:38

Juntada de petição
29/10/2024 11:51

Conclusão
29/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:50

Juntada de petição
03/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/07/2024 14:50

Conclusão
04/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:19

Juntada de petição
26/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 22:31

Conclusão
20/02/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:00

Juntada de petição
18/01/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:45

Conclusão
10/01/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 06:27

Juntada de petição
24/11/2023 12:43

Conclusão
24/11/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:35

Juntada de petição
17/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:52

Conclusão
22/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:57

Juntada de petição
04/08/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:45

Conclusão
01/08/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:02

Juntada de petição
21/06/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 18:01

Conclusão
15/06/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:28

Juntada de petição
22/05/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 23:19

Conclusão
17/05/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:48

Juntada de petição
25/04/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 01:28

Conclusão
19/04/2023 01:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:10

Juntada de petição
05/04/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:48

Conclusão
29/03/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:12

Juntada de petição
03/03/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:12

Conclusão
23/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:04

Juntada de petição
08/12/2022 12:40

Juntada de petição
06/12/2022 20:06

Conclusão
06/12/2022 20:06

Reforma de decisão anterior
21/11/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:01

Juntada de petição
10/11/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 12:34

Reforma de decisão anterior
09/11/2022 12:34

Conclusão
17/10/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:43

Juntada de petição
16/09/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 11:40

Conclusão
14/09/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:45

Juntada de petição
24/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 17:23

Conclusão
22/08/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 13:59

Juntada de petição
21/07/2022 11:29

Juntada de petição
21/07/2022 11:24

Juntada de petição
19/07/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:09

Conclusão
23/06/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 12:08

Juntada de petição
15/06/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 13:39

Conclusão
14/06/2022 13:39

Outras Decisões
20/05/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:07

Juntada de documento
19/05/2022 11:58

Juntada de petição
09/05/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:05

Juntada de petição
03/05/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 12:38

Conclusão
03/05/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 16:12

Juntada de documento
04/04/2022 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2022 12:00

Conclusão
14/03/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 09:58

Conclusão
29/11/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 18:39

Juntada de petição
17/11/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:27

Juntada de petição
27/09/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 08:50

Conclusão
23/09/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 14:48

Juntada de petição
12/07/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 16:28

Petição
08/07/2021 12:19

Conclusão
08/07/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 12:56

Juntada de petição
11/06/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 11:55

Juntada de petição
31/05/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 13:28

Remessa
03/11/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 15:15

Conclusão
26/10/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 15:15

Publicado Despacho em 05/11/2020
21/10/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 16:51

Juntada de petição
16/10/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 14:06

Processo Desarquivado
24/10/2018 14:16

Arquivado Definitivamente
22/10/2018 17:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 11:30

Entrega em carga/vista
17/05/2018 18:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 17:28

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 13:00

Processo Desarquivado
10/01/2018 14:49

Arquivado Definitivamente
10/01/2018 14:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2017 15:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 14:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 15:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 16:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 16:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 15:31

Processo Desarquivado
01/09/2008 10:21

Arquivado Definitivamente
12/08/2008 14:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2008 14:45

Trânsito em julgado
11/08/2008 14:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2008 15:55

Julgamento
03/07/2008 11:02

Audiência
02/07/2008 18:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2008 16:57

Outras Decisões
31/03/2008 16:57

Conclusão
31/03/2008 16:57

Publicado Decisão em 26/06/2008
04/03/2008 17:18

Juntada de petição
29/01/2008 17:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2007 18:32

Publicado Despacho em 09/01/2008
13/11/2007 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2007 18:32

Conclusão
08/11/2007 15:38

Juntada de petição
10/10/2007 16:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2007 16:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2007 16:24

Juntada de petição
25/06/2007 18:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2007 18:48

Juntada de petição
17/05/2007 14:54

Audiência
11/05/2007 18:04

Publicado Despacho em 04/06/2007
11/05/2007 18:04

Conclusão
11/05/2007 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2007 18:04

Juntada de petição
10/04/2007 14:43

Entrega em carga/vista
20/03/2007 12:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2007 12:55

Publicado Despacho em 04/04/2007
20/03/2007 12:55

Conclusão
16/02/2007 16:14

Juntada de petição
16/01/2007 13:00

Entrega em carga/vista
20/12/2006 13:23

Ato ordinatório praticado
20/12/2006 13:22

Juntada de petição
14/11/2006 12:18

Documento
30/10/2006 17:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2006 17:26

Expedição de documento
05/10/2006 11:37

Conclusão
05/10/2006 11:37

Outras Decisões
25/09/2006 16:08

Juntada de petição
18/08/2006 15:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2006 14:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2006

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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