27/06/2025 16:36

Conclusão
27/06/2025 16:20

Retirada de pauta
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 , SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 04/07/2025 À 00:01H E TÉRMINO EM 10/07/2025 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.: - 077.

APELAÇÃO 0008427-09.2021.8.19.0078 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0008427-09.2021.8.19.0078 Protocolo: 3204/2024.01107515 APELANTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: ROCURADOR DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APELADO: LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA ADVOGADO: ANTONIO GOMES GIMENES OAB/RJ-079376 ADVOGADO: ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES OAB/RJ-109664 APELADO: LILIAN FAGUNDES FICARELLI VEGA Relator: DES.

MARIA TERESA PONTES GAZINEU
23/06/2025 19:38

Inclusão em pauta
16/06/2025 19:17

Pedido de inclusão
28/03/2025 18:48

Conclusão
11/03/2025 18:26

Pedido de inclusão
13/12/2024 17:37

Documento
13/12/2024 11:33

Conclusão
11/12/2024 12:40

Confirmada
10/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 17:53

Mero expediente
05/12/2024 11:07

Conclusão
05/12/2024 11:00

Distribuição
04/12/2024 23:13

Remessa
04/12/2024 23:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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