12/09/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NOVA FRIBURGO 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801075-22.2023.8.19.0037 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DOMUS ADMINISTRADORA LTDA. - ME CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL CENTER GALDINO EL-JAICK DESPACHO Diante do que consta nos autos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de praxe, tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º do CPC.

NOVA FRIBURGO, 12 de agosto de 2025.

FERNANDO LUIS GONCALVES DE MORAES Juiz Titular
12/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA SANTOS SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de NATHALIA KLEIN HECKERT em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA CORREA DIEGUEZ em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:07

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 CERTIDÃO Processo: 0801075-22.2023.8.19.0037 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DOMUS ADMINISTRADORA LTDA. - ME CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL CENTER GALDINO EL-JAICK Certifico que a apelação de id. 162655353 da parte autora é tempestiva e que consta pedido de Justiça Gratuita.

Ao apelado em contrarrazões.

NOVA FRIBURGO, 15 de maio de 2025.

DIOGO MELHORANCE JONAS
15/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:33

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801075-22.2023.8.19.0037 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DOMUS ADMINISTRADORA LTDA. - ME CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL CENTER GALDINO EL-JAICK SENTENÇA Vistos etc ...

Trata-se de Embargos de Declaração.

Diante da tempestividade tenho que os mesmos merecem ser recebidos.

Quanto ao mérito, data venia, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do NCPC.

Não se olvide que no sistema processual civil os embargos declaratórios são destinados especificamente a reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão ou contradição, ou mesmo para correção de erro material, e não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante.

Diga-se ainda que a contradição a que faz referência o dispositivo supracitado é a contradição do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei e, muito menos, com a opinião da parte (STJ, Quarta Turma, REsp 218.528-EDcl, Rel.

Min.

Cesar Rocha).

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento aos mesmos.

Ressalto, por oportuno, que podendo a Gratuidade ser requerida a qualquer tempo e por mera petição se fazem desnecessários os declaratórios, devendo a parte interessada juntar aos autos declarações de renda e balancetes mais recentes para a devida apreciação.

Ciência aos interessados.

NOVA FRIBURGO, 21 de novembro de 2024.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz Titular
22/11/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 16:23

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de PAULA ALVES MATTOS BORGES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA SANTOS SILVA em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de NATHALIA KLEIN HECKERT em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/06/2024 18:33

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA SANTOS SILVA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de PAULA ALVES MATTOS BORGES em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 17:47

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:03

Apensado ao processo 0801989-23.2022.8.19.0037
21/01/2024 00:21

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 18:09

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA CORREA DIEGUEZ em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 00:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 14:38

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:19

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 16:17

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
06/03/2023 16:40

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:37

Expedição de Ofício.
06/03/2023 14:44

Expedição de Ofício.
09/02/2023 17:08

Declarada incompetência
09/02/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 14:28

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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