18/12/2024 13:02

Baixa Definitiva
18/12/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:02

Baixa Definitiva
17/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:47

Transitado em Julgado em 17/12/2024
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de CLARO S A em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0819137-57.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO FIUZA JUNIOR RÉU: CLARO S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
21/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 09:04

Conclusos para julgamento
12/11/2024 09:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 09:04

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 09:04

Recebidos os autos
05/11/2024 17:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/10/2024 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
21/10/2024 08:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 15:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/10/2024 08:41

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 06:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:30

Desentranhado o documento
26/08/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 15:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/08/2024 16:30

em cooperação judiciária
23/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:19

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 18:19

Audiência Conciliação cancelada para 26/08/2024 13:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/08/2024 22:45

Juntada de Petição de adiamento de audiência
13/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 13:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/06/2024 06:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 06:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 06:37

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 06:37

Audiência Conciliação designada para 26/08/2024 13:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/06/2024 06:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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