08/07/2025 12:29

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:27

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:24

Juntada de aviso de recebimento
09/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:02

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:02

Juntada de petição
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de KELLY ALESSANDRA SEGABINAZZI em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO VIANA DE SOUSA JUNIOR em 06/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0814097-53.2022.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELLY ALESSANDRA SEGABINAZZI, FRANCISCO VIANA DE SOUSA JUNIOR RÉU: CAROLYNE PIRES APOSTOLO Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
22/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 18:57

Conclusos para julgamento
08/11/2024 18:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 18:57

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 18:57

Recebidos os autos
21/10/2024 16:23

Juntada de petição
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CAROLYNE PIRES APOSTOLO em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:18

Juntada de petição
17/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
17/10/2024 16:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/10/2024 16:45

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de CAROLYNE PIRES APOSTOLO em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de THAIS QUINTANS PACHECO em 30/09/2024 23:59.
29/09/2024 22:40

Juntada de Petição de diligência
15/09/2024 18:30

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 12:34

Expedição de Mandado.
11/09/2024 14:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/10/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/09/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 17/10/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/09/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 08:29

Expedição de Mandado.
29/08/2024 08:20

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 15:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:30

Outras Decisões
20/08/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
10/08/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 19:09

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:15

Decorrido prazo de CAROLYNE PIRES APOSTOLO em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de THAIS QUINTANS PACHECO em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:02

Juntada de petição
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:15

Outras Decisões
03/06/2024 14:22

Juntada de Informações
29/05/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de THAIS QUINTANS PACHECO em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:29

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de CAROLYNE PIRES APOSTOLO em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 19:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/11/2023 19:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:20

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 11:35

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/10/2023 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:58

Transitado em Julgado em 04/07/2023
23/05/2023 00:48

Decorrido prazo de CAROLYNE PIRES APOSTOLO em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de KELLY ALESSANDRA SEGABINAZZI em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO VIANA DE SOUSA JUNIOR em 10/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2023 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 11:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2023 11:01

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2023 11:01

Recebidos os autos
12/01/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
14/12/2022 00:25

Decorrido prazo de THAIS QUINTANS PACHECO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:25

Decorrido prazo de THAIS QUINTANS PACHECO em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:02

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:47

Outras Decisões
22/11/2022 14:55

Conclusos ao Juiz
22/11/2022 14:55

Expedição de Certidão.
30/10/2022 00:13

Decorrido prazo de THAIS QUINTANS PACHECO em 28/10/2022 23:59.
20/10/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:42

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:46

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 12:20

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 09:55

Conclusos ao Juiz
29/06/2022 00:15

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 17:24

Juntada de Petição de certidão
28/06/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:14

Outras Decisões
27/06/2022 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 22:15

Conclusos ao Juiz
27/06/2022 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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