23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE, representado por seu Síndico Zaqueu Soares Pereira, em face de ESPÓLIO DE JOÃO EDSON FERNANDES DA PAZ e de ESPÓLIO DE TERCINA FERNANDES DA PAZ, representados pelo Inventariante LUIZ CARLOS FERNANDES DA PAZ. Às fls. 318-320 foi proferida sentença julgando procedente o pedido autoral, determinando que os réus pagassem ao Condomínio-Autor as cotas condominiais vencidas e vincendas até o adimplemento da obrigação ou até o início da execução, com incidência de correção monetária a partir de cada vencimento e de juros legais a partir da citação.

Os réus foram condenados, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. Às fls. 343-344 o autor requereu a intimação dos réus para pagamento do valor de R$ 69.850,86, nos termos do art. 523 do CPC.

Certidão cartorária à fl. 359, informando que deixava de certificar o trânsito em julgado, haja vista a falta de regularização da representação processual dos réus. Às fls. 384-387 foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença por LUIZ CARLOS FERNANDES DA PAZ, alegando que não teria condições de pagar o valor de forma integral, propondo o parcelamento.

Foi juntada a procuração de fl. 420, constando Luiz Carlos Fernandes da Paz como outorgante. À fl. 428 foi noticiado o óbito de Luiz Carlos Fernandes da Paz, conforme certidão de fl. 429, informando que sua companheira (Renata Sebastiana Lourenço da Silva) seria a responsável pelo ESPÓLIO DE JOÃO EDSON FERNANDES DA PAZ. À fl. 442 foi proferida decisão, suspendendo o processo, ante o óbito do réu . Às fls. 479-515 o ESPÓLIO DE JOÃO EDSON FERNANDES DA PAZ, alegadamente representado por Renata Sebastiana Lourenço da Silva, juntou comprovantes de pagamentos de cotas condominiais, informando que seriam referentes às competências de 01/2011, 03/2011 a 12/2011, 01/2012 a 12/2012, 01/2013 a 12/2013, 01/2014 a 12/2014, 01/2015, 03/2015 a 05/2015, 08/2015 a 12/2015, 02/2016 e 03/2016. Às fs. 517-518 foi requerida a habilitação de Renata Sebastiana Lourenço da Silva, Dhomenique Lourenço da Paz e Arthur Luiz Lourenço da Paz, que seriam a companheira e os filhos de Luiz Carlos Fernandes da Paz, respectivamente, o que foi deferido à fl. 551. Às fls. 561-562 consta manifestação de Renata Sebastiana Lourenço da Silva, alegando a existência da ação de nº 0810551-31.2024.8.9.0205, movida pelo CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE em face de Zaqueu Soares Pereira, visando assegurar ao novo síndico o acesso à administração do Condomínio autor.

Assim, requereu a suspensão do presente feito, até que fosse julgada a referida ação, a fim de se verificar se o Zaqueu Soares Pereira continuaria como representante legado do autor.

Informou, ainda, que estaria adimplente com as cotas condominiais dos anos de 2023, 2024 e parte de 2025.

Manifestação do autor às fls. 571-573, discordando do alegado às fls. 562-562.

Informou que há valores estornados, referentes a cotas condominiais e que na ação de nº 0810551-31.2024.8.9.0205 se discutia a legalidade da AGO do dia 21/03/2024, sendo certo que, no dia 07/11/2024, foi realizada uma Assembleia Geral Extraordinária, na qual foi eleito o Sr.

Zaqueu Soares Pereira como síndico, conforme documento de fls. 579-599.

Em síntese, esse é o relatório do necessário.

DECIDO. 1) CHAMO O FEITO À ORDEM.

Os réus/executados neste feito são somente ESPÓLIO DE JOÃO EDSON FERNANDES DA PAZ e ESPÓLIO DE TERCINA FERNANDES DA PAZ.

Luiz Carlos Fernandes da Paz não era parte no processo.

Ele era o inventariante dos Espólios réus.

Assim, considerando que Renata Sebastiana Lourenço da Silva alega que seria a responsável dos Espólios autores, venha aos autos o termo de inventariante atualizado do ESPÓLIO DE JOÃO EDSON FERNANDES DA PAZ e do ESPÓLIO DE TERCINA FERNANDES DA PAZ.

Prazo: 10 dias. 2) Venha aos autos a certidão de óbito de JOÃO EDSON FERNANDES DA PAZ.

Prazo: 10 dias. 3) Sem prejuízo do determinado no item 1 supra, tendo em vista o informado às fls. 479-515, 561-562 e 571-573, à parte executada para comprovar, de forma legível, o pagamento das cotas condominiais mencionadas.

Prazo: 10 dias. 4) Fls. 561-562 - Indefiro, por ora, o pedido de suspensão do feito, notadamente, diante dos documentos de fls. 579-599 e 604.

Contudo, diante de fls. 567-568, determino que as partes informem o andamento atual dos autos de nº 0810551-31.2024.8.9.0205. 5) Fls. 571-573 - Comprove o autor que os valores indicados foram estornados.

Prazo: 10 dias. 6) Tudo feito, voltem conclusos.
27/05/2025 13:26

Conclusão
08/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:34

Juntada de petição
12/02/2025 16:30

Juntada de petição
07/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:14

Outras Decisões
18/10/2024 15:14

Conclusão
18/10/2024 14:20

Evolução de Classe Processual
18/10/2024 14:20

Petição
09/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 05:21

Juntada de petição
06/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:41

Conclusão
06/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:33

Juntada de petição
28/02/2024 16:41

Juntada de petição
08/01/2024 13:33

Juntada de petição
08/11/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:50

Conclusão
26/09/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 21:10

Conclusão
03/07/2023 16:50

Juntada de petição
23/06/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2023 16:04

Conclusão
29/03/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:35

Juntada de petição
14/02/2023 19:31

Juntada de petição
30/11/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:14

Juntada de petição
09/11/2022 11:46

Juntada de petição
26/09/2022 14:13

Juntada de petição
18/08/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:09

Expedição de documento
06/05/2022 16:33

Expedição de documento
10/03/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 18:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/10/2021 14:19

Juntada de petição
09/08/2021 21:30

Petição
06/07/2021 14:44

Documento
06/07/2021 14:43

Documento
06/07/2021 14:42

Documento
14/05/2021 15:07

Expedição de documento
13/05/2021 15:06

Expedição de documento
22/04/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 19:34

Juntada de petição
10/03/2021 18:10

Juntada de petição
19/02/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 13:02

Conclusão
03/11/2020 13:02

Julgado procedente o pedido
04/08/2020 12:54

Remessa
30/07/2020 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 10:48

Conclusão
27/07/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 10:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 13:45

Juntada de petição
07/07/2020 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 16:54

Juntada de petição
01/04/2020 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2020 14:41

Conclusão
20/02/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 09:11

Juntada de petição
25/11/2019 16:41

Outras Decisões
25/11/2019 16:41

Conclusão
25/11/2019 16:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 17:35

Juntada de petição
16/10/2019 11:10

Juntada de petição
08/10/2019 01:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 01:11

Documento
01/10/2019 13:17

Juntada de petição
16/09/2019 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2019 12:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 17:36

Documento
26/06/2019 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 15:53

Juntada de documento
16/05/2019 12:42

Juntada de petição
13/05/2019 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 12:08

Juntada de petição
04/04/2019 15:17

Juntada de petição
11/03/2019 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2019 11:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 16:32

Documento
28/02/2019 16:30

Documento
29/01/2019 20:42

Expedição de documento
22/01/2019 13:34

Expedição de documento
09/11/2018 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2018 12:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 12:48

Conclusão
15/10/2018 12:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 14:38

Juntada de petição
27/06/2018 10:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/06/2018 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2018 13:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/06/2018 13:27

Conclusão
08/05/2018 16:40

Juntada de petição
16/04/2018 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2018 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 17:19

Conclusão
06/04/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 13:37

Juntada de petição
14/03/2018 14:53

Juntada de petição
13/03/2018 14:39

Conclusão
13/03/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 17:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 16:13

Juntada de petição
18/12/2017 16:10

Juntada de petição
14/12/2017 14:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 12:20

Juntada de petição
23/11/2017 19:03

Juntada de petição
18/10/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2017 13:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2017 16:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 17:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 15:09

Juntada de petição
27/06/2017 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2017 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2017 17:43

Conclusão
22/05/2017 17:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 03:52

Juntada de petição
27/04/2017 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2017 17:37

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 17:21

Juntada de petição
09/03/2017 18:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 12:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 11:00

Juntada de petição
08/03/2017 02:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 02:21

Documento
16/02/2017 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2017 14:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 14:03

Documento
17/01/2017 16:55

Expedição de documento
16/01/2017 17:40

Expedição de documento
10/01/2017 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2017 15:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2017 11:51

Audiência
10/01/2017 11:50

Outras Decisões
10/01/2017 11:50

Conclusão
04/01/2017 14:46

Juntada de petição
14/12/2016 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2016 02:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 02:49

Documento
24/11/2016 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2016 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2016 17:35

Conclusão
23/11/2016 17:35

Reforma de decisão anterior
22/11/2016 18:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 16:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 16:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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