25/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:36

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
19/08/2025 15:36

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que por ordem verbal da MM.

Juíza de Direito Titular, considerando o requerimento constante na petição de index 217018597 e os documentos juntados, à Audiência designada nestes autos ocorrerá de forma híbrida.

Diligencie o cartório.
15/08/2025 21:00

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 11:28

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SANT ANNA MARQUES DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de MOB CONCEPT EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:14

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de MOB CONCEPT EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SANT ANNA MARQUES DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:42

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.

Narra a parte autora, in verbis, que: “...1.

O Requerente, em 29 de maio de 2024, celebrou com a Requerida um Contrato de Compra e Venda de Móveis Sob Medida, visando à produção e instalação de móveis planejados para os ambientes de sala, cozinha, área gourmet, closet, suíte casal, quarto casal, banheiro suíte casal e banheiro social, incluindo itens como serralheria, vidraçaria, puxadores e perfis de Led. 2.

O valor total do contrato, após desconto, foi de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), pago à vista no cartão de crédito. 3.

Conforme a Cláusula 3 do referido contrato, o prazo para a realização da montagem dos móveis era de 70 (setenta) dias úteis, com início imediato após a assinatura do contrato.

Ocorre que, a contagem do prazo se deu a partir de 07 de outubro de 2024 (por acordo verbal entre as partes – tendo em vista que a casa se encontrava em construção antes da referida data), pois a intenção do casal era mudar para a casa já com tudo montado, a fim de evitar transtornos com montadores em casa, pó de madeira, crises de asma etc.

Desse modo, o prazo de 70 (setenta) dias úteis expiraria no início de fevereiro de 2025. 4.

Ocorre que, transcorrido o prazo contratual, a Requerida não cumpriu integralmente sua obrigação.

O Autor cumpriu com sua obrigação integralmente, realizando o pagamento há mais de um ano.

No entanto, apenas a área gourmet (montada com uma parte errada) e a cozinha (parcialmente montada) foram efetivamente instaladas. 5.

Ressalta-se que a área gourmet, embora não conste expressamente no contrato por erro da Requerida (e apesar dos reiterados pedidos dos consumidores para retificação), está inclusa no projeto enviado pela empresa e segue em anexo a estes autos, e já foi, inclusive, parcialmente instalada, porém com erros grosseiros, como a ausência de ventilação adequada para o gás, item obrigatório conforme a NBR 13103 da ABNT, comprometendo a segurança e a funcionalidade do ambiente. 6.

A situação se agravou, uma vez que o Requerente, casado desde outubro de 2024 e residindo na casa desde o início do ano de 2025, tem sido forçado a conviver com a ausência de móveis essenciais, resultando em roupas espalhadas pelo chão, móveis jogados nos cantos, e uma completa desorganização em sua residência.

Tal situação tem gerado grande desconforto e estresse, afetando diretamente a convivência do casal e impedindo, inclusive, que possam receber visitas em sua própria casa.

A angústia e a frustração atingiram um ponto insuportável para os Autores, comprometendo a funcionalidade do imóvel e a plenitude do gozo da propriedade.

As fotos anexadas aos autos comprovam que os outros ambientes, à exceção da cozinha e da área gourmet, estão sem absolutamente nenhum móvel instalado. 7.

Diante do descumprimento, o Requerente tentou resolver a questão amigavelmente.

A esposa do autor avisou ao proprietário que no máximo em maio de 2025 queria os móveis todos instalados, sob pena de entrar com ação judicial, mas o mesmo ignorou a solicitação. 8.

No dia 15 de maio de 2025, a esposa do autor, já em seu limite, foi até a fábrica, onde gravou vídeos mostrando que a produção está em pleno funcionamento.

Isso demonstra que o inadimplemento não se deve à impossibilidade, mas sim a uma deliberada omissão em cumprir o que foi contratado.

O Requerente e sua esposa não desejam a devolução do dinheiro, mas sim a efetivação da instalação dos móveis....” Requer, a título de tutela de urgência, que o réu efetue a instalação dos móveis ou, subsidiariamente, que sejam bloqueados ativos na conta do réu até o importe de R$ 55.000,00....” É o relatório.

Decido.

Em que pese a documentação acostada aos autos, a urgência do pleito não restou configurada, uma vez que o prazo de entrega teria expirado em fevereiro do corrente ano, há quase de 05 meses, portanto, não havendo justificativa para supressão do contraditório – tal circunstância não macula o direito da autora, porém reforça a inviabilidade da concessão da medida antecipada.

Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Aguarde-se a audiência designada.

I-se.
30/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2025 02:07

Publicado Despacho em 26/06/2025.
29/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:57

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2025 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 21:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:18

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 01:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 00:05

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
20/06/2025 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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