14/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0806398-98.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILA TONIONI OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Vistos.

Processo em ordem.

Ponto controvertido é a efetiva implementação do adicional de qualificação (AQ) por conclusão de cursos de extensão, como previsto no artigo 16 e parágrafos da Lei Municipal 4468/15 e reflexos.

Documental superveniente em quinze dias.

Após o decurso do prazo para novos documentos, certifique-se.

Em seguida, intimem-se para razões finais em prazo comum de quinze dias, devendo a autora se manifestar sobre os argumentos e documentos trazidos pelo réu na última peça.

Conclusos.

BARRA MANSA, 10 de abril de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
10/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:10

Decorrido prazo de CAMILA TONIONI OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:17

Recebida a emenda à inicial
05/10/2023 14:51

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 20:29

Expedição de Certidão.
10/08/2023 20:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAMILA TONIONI OLIVEIRA - CPF: *14.***.*37-07 (AUTOR).
06/07/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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