29/08/2025 18:36

Baixa Definitiva
29/08/2025 18:35

Recebimento
14/08/2025 07:35

Baixa Definitiva
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802242-84.2021.8.19.0024 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAGUAI JUI ESP CIV Ação: 0802242-84.2021.8.19.0024 Protocolo: 8818/2021.00406903 RECTE: ZÉLIA SOARES BARBOSA ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO VIEIRA OAB/RJ-119957 ADVOGADO: RENATO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-064188 RECORRIDO: TOO SEGUROS S A RECORRIDO: PAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA OAB/SP-025639 RECORRIDO: M.

T.

PERES INFORMACOES CADASTRAIS - ME ADVOGADO: LILIAN ALVES MARQUES OAB/RJ-236710 RECORRIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA OAB/RJ-150735 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto o artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
17/07/2025 10:00

Não-Provimento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 17/07/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 142.

RECURSO INOMINADO 0802242-84.2021.8.19.0024 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAGUAI JUI ESP CIV Ação: 0802242-84.2021.8.19.0024 Protocolo: 8818/2021.00406903 RECTE: ZÉLIA SOARES BARBOSA ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO VIEIRA OAB/RJ-119957 ADVOGADO: RENATO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-064188 RECORRIDO: TOO SEGUROS S A RECORRIDO: PAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA OAB/SP-025639 RECORRIDO: M.

T.

PERES INFORMACOES CADASTRAIS - ME ADVOGADO: LILIAN ALVES MARQUES OAB/RJ-236710 RECORRIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA OAB/RJ-150735 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE
03/07/2025 20:53

Inclusão em pauta
02/07/2025 21:50

Conclusão
02/07/2025 21:44

Documento
02/07/2025 21:43

Redistribuição
02/07/2025 21:30

Remessa
02/07/2025 21:29

Desarquivamento
04/05/2022 15:08

Definitivo
04/05/2022 14:54

Documento
03/05/2022 14:20

Documento
28/03/2022 00:06

Publicação
24/03/2022 15:29

Mero expediente
16/03/2022 10:56

Documento
16/03/2022 10:55

Conclusão
16/03/2022 10:54

Documento
15/03/2022 15:25

Documento
10/12/2021 00:05

Publicação
09/12/2021 11:18

Cancelamento da distribuição
06/12/2021 18:27

Conclusão
30/11/2021 17:54

Documento
30/11/2021 17:53

Documento
11/11/2021 00:05

Publicação
09/11/2021 15:52

Mero expediente
04/11/2021 13:46

Conclusão
04/11/2021 13:43

Documento
04/11/2021 13:25

Remessa
04/11/2021 13:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0044085-14.2015.8.19.0205

Conasa Construtora S/A

Rafael de Paiva Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Rio de J...

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0805124-35.2024.8.19.0211

Thiago Rodrigo de Paiva Aguiar

Posto de Gasolina Petromasa LTDA

Advogado: Victoria Christina Campos Lage

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0800003-51.2025.8.19.0062

Adilson Leite Cordeiro

Municipio de Trajano de Moraes

Advogado: Cinthia Tavares de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/01/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0809183-50.2025.8.19.0011

Sonia Regina da Silva Carvalho

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Alexandre Pedro Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0822378-45.2024.8.19.0203

Andre Luis Mazzei Albert

Wanderson Jose Lira da Silva

Advogado: Carlos Henrique Krauspenhar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2024 20:20

Exibir Processo