13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ENGRACIA RODRIGUES VARGAS - CPF: *96.***.*72-87 (AUTOR).
10/09/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de SUZI VALERIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0854033-25.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ENGRACIA RODRIGUES VARGAS RÉU: KARINE PEREIRA NORONHA, CHRISTIANE CORREA DA SILVA Verifico, na hipótese, que ainda não foi apreciado o pedido da gratuidade de justiça da autora.

Nesse sentido, a fim de dar prosseguimento ao feito, nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz determinar que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidadede justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, intime-se a parte autora para juntar em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidadede justiça/recolhimento ao final/parcelamento: A - cópias das declarações de imposto de renda completas referentes aos três últimos exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; B- comprovantes de renda relativos aos últimos três meses ou comprovante de aposentadoria com o valor do benefício; C- cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente relativos aos últimos três meses; D- cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do requerente concernentes aos últimos três meses.

Após, apreciarei os pedidos constantes em index 199621788.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
01/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 16:14

Juntada de Petição de ciência
12/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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