05/09/2025 19:09

Juntada de petição
27/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 20:10

Juntada de petição
02/07/2025 19:35

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração do autor, eis que tempestivos.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença e/ou acórdão proferido, nos termos previstos no artigo 535, I e II do CPC, o que é o caso dos autos.

Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, diante dos vícios apontados pelo embargante, retificando a parte dispositiva da sentença guerreada, passando a constar com a seguinte redação: ¿Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar os réus, de forma solidaria, ao pagamento do valor de R$18.566,03 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e três centavos), a título de Danos Materiais (despesas de reparos), devidamente corrigido e crescido de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora a partir da citação, como consequência lógica, ANULAR o leilão e a arrematação do veículo I/FIAT SIENA EL FLEX, GRV 483788, COR CINZA, ANO 2011/2011, CHASSI 8AP372111B6008196, PLACA KWY3715, RENAVAM 324624441, adquirido pelo autor, devendo ser oficiado ao DETRAN/RJ para anotação e cancelamento de eventual registro em nome do requerente e ainda CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), devidamente corrigido a contar desta data e acrescido de juros legais a contar da citação e julgo extinto o feito, na forma do art. 487, I, do CPC.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO AO DETRAN/RJ, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, FACULTANDO A PARTE AUTORA LEVAR EM MÃOS.

OBSERVO QUE, UMA VEZ CANCELADO O NEGÓCIO JURIDICO, DEVE O VEÍCULO SER DEVOLVIDO AOS RÉUS.

Condeno os réus em custa processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor da condenação, observando-se a isenção legal do estado.

Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.

PRI¿.
30/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:57

Conclusão
05/06/2025 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2025 15:56

Juntada de documento
05/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 21:01

Juntada de petição
21/02/2025 20:15

Juntada de petição
03/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:02

Conclusão
21/01/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:47

Juntada de petição
28/11/2024 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 11:04

Conclusão
04/10/2024 13:22

Remessa
09/09/2024 12:56

Conclusão
09/09/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:19

Juntada de petição
12/08/2024 15:24

Juntada de petição
24/07/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:07

Conclusão
24/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 19:56

Juntada de petição
24/03/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:53

Juntada de petição
26/10/2023 03:05

Documento
23/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 20:12

Juntada de petição
29/07/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 02:51

Documento
03/07/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:26

Conclusão
10/05/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:00

Remessa
09/08/2022 22:41

Expedição de documento
09/08/2022 22:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 19:45

Juntada de petição
22/06/2022 19:30

Juntada de petição
17/05/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 21:04

Juntada de petição
26/11/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 04:11

Documento
26/10/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2021 13:59

Conclusão
28/07/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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