10/03/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:55

Baixa Definitiva
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de CLAUDIO LANDIM em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:41

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de CLAUDIO LANDIM em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0803447-41.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO LANDIM RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 12:59

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 12:59

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 12:59

Recebidos os autos
22/10/2024 20:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/10/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
16/10/2024 15:40

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 15:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/10/2024 15:40

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 13:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA BESSA em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:09

Decorrido prazo de THAINA SPORTITSCH DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:43

Audiência Conciliação redesignada para 16/10/2024 15:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de THAINA SPORTITSCH DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA BESSA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 14:31

Audiência Conciliação designada para 07/08/2024 14:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/05/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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