TJRJ - 0802033-03.2022.8.19.0050

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.042.498/6000-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODOLFO DA COSTA TORRES LOUREIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JOYSE MARIA GONCALVES DIAS DA SILVA

CARINA SILVA ABREU SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 16:42

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2024 12:48

    Confirmada

  • 23/02/2024 11:41

    Documento

  • 23/02/2024 00:05

    Publicação

  • 22/02/2024 07:31

    Documento

  • 21/02/2024 18:02

    Conclusão

  • 21/02/2024 00:01

    Anulação de sentença/acórdão

  • 12/12/2023 17:10

    Confirmada

  • 12/12/2023 12:57

    Documento

  • 12/12/2023 00:05

    Publicação

  • 11/12/2023 11:22

    Inclusão em pauta

  • 04/12/2023 13:22

    Remessa

  • 16/11/2023 00:06

    Publicação

  • 16/11/2023 00:00

    Publicação

  • 13/11/2023 13:11

    Conclusão

  • 13/11/2023 13:00

    Distribuição

  • 13/11/2023 12:53

    Remessa

  • 13/11/2023 12:52

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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