11/09/2025 02:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Em assim sendo, os meios de provas mais adequados são pericial e documental, razão pela qual defiro a produção respectiva.

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos.

Deferida a prova pericial, nomeio perito Dr.

Alfredo Luiz Martins Fontes, observadas as regras do artigo 156, do CPC, com formação específica.

Intime-se o mesmo para a aceitação do encargo e, no prazo de 5 dias, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC.

Comprove o I.

Perito ser cadastrado no SEJUD, requisito imprescindível, conforme Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 22/2018.

Fixo os honorários em R$ 3.000,00.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert, devendo antes ocorrer o depósito em adiantamento dos honorários por ambas as partes, nos termos do artigo 95 do CPC.

Autora pela JG.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Intimem-se.
09/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 19:15

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 19:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS FILHO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de HENRIQUE RAMOS MENDES em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:14

Expedição de Informações.
11/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 12:07

Expedição de Informações.
10/01/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:14

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:04

Expedição de Informações.
26/12/2024 20:33

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 13:53

Expedição de Mandado.
06/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:08

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 15:58

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:56

Expedição de Informações.
05/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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