TJRJ - 0003882-08.2012.8.19.0078

1ª instância - Armacao dos Buzios 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

CPF *44.***.*10-00

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS - INPP

CNPJ: 04.279.521/0001-80

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA

CPF *06.***.*00-97

RAIMUNDO PEDROSA GALVAO

CPF *50.***.*99-91

NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO

CPF *82.***.*04-91

HERON ABDON SOUZA

JOSE MARCOS SANTOS PEREIRA

CPF *21.***.*38-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2015 00:00

    Remessa

  • 29/09/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2015 00:00

    Conclusão

  • 02/09/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2015 00:00

    Publicado Decisão em 12/08/2015

  • 07/08/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 07/08/2015 00:00

    Juntada

  • 07/08/2015 00:00

    Remessa

  • 07/08/2015 00:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/08/2015 00:00

    Conclusão

  • 07/08/2015 00:00

    Publicado Decisão em 07/08/2015

  • 31/07/2015 00:00

    Remessa

  • 31/07/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2015 00:00

    Juntada

  • 31/07/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 30/07/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 28/07/2015 00:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/07/2015 00:00

    Conclusão

  • 23/07/2015 00:00

    Juntada

  • 23/07/2015 00:00

    Juntada

  • 13/07/2015 00:00

    Publicado Despacho em 13/07/2015

  • 01/07/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2015 00:00

    Juntada

  • 11/06/2015 00:00

    Conclusão

  • 09/06/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2015 00:00

    Juntada

  • 03/06/2015 00:00

    Juntada

  • 03/06/2015 00:00

    Juntada

  • 03/06/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2015 00:00

    Remessa

  • 29/04/2015 00:00

    Conclusão

  • 29/04/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2015 00:00

    Juntada

  • 10/04/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2015 00:00

    Juntada

  • 27/03/2015 00:00

    Publicado Sentença em 27/03/2015

  • 24/03/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2015 00:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/03/2015 00:00

    Conclusão

  • 19/03/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2015 00:00

    Juntada

  • 12/03/2015 00:00

    Publicado Despacho em 12/03/2015

  • 10/03/2015 00:00

    Juntada

  • 05/03/2015 00:00

    Juntada

  • 05/03/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2015 00:00

    Documento

  • 05/03/2015 00:00

    Documento

  • 03/03/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2015 00:00

    Conclusão

  • 03/03/2015 00:00

    Juntada

  • 03/03/2015 00:00

    Juntada

  • 26/02/2015 00:00

    Publicado Sentença em 26/02/2015

  • 26/02/2015 00:00

    Documento

  • 25/02/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 25/02/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 24/02/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 23/02/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 23/02/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 22/02/2015 00:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/02/2015 00:00

    Conclusão

  • 09/02/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2014 00:00

    Conclusão

  • 19/12/2014 00:00

    Juntada

  • 12/12/2014 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2014 00:00

    Remessa

  • 11/12/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2014 00:00

    Conclusão

  • 10/12/2014 00:00

    Remessa

  • 10/12/2014 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2014 00:00

    Remessa

  • 03/12/2014 00:00

    Conclusão

  • 03/12/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2014 00:00

    Conclusão

  • 25/11/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2014 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2014 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2014 00:00

    Conclusão

  • 25/11/2014 00:00

    Remessa

  • 28/08/2014 00:00

    Publicado Despacho em 28/08/2014

  • 28/08/2014 00:00

    Publicado Decisão em 28/08/2014

  • 21/08/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 21/08/2014 00:00

    Juntada

  • 21/08/2014 00:00

    Juntada

  • 21/08/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 20/08/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 20/08/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2014 00:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2014 00:00

    Conclusão

  • 20/08/2014 00:00

    Outras Decisões

  • 19/08/2014 00:00

    Conclusão

  • 19/08/2014 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2014 00:00

    Juntada

  • 13/08/2014 00:00

    Juntada

  • 13/08/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2014 00:00

    Juntada

  • 05/08/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2014 00:00

    Juntada

  • 05/08/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2014 00:00

    Juntada

  • 03/07/2014 00:00

    Publicado Despacho em 03/07/2014

  • 27/06/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2014 00:00

    Publicado Despacho em 24/06/2014

  • 24/06/2014 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2014 00:00

    Conclusão

  • 13/06/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2014 00:00

    Juntada

  • 13/06/2014 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2014 00:00

    Juntada

  • 27/05/2014 00:00

    Juntada

  • 27/05/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2014 00:00

    Conclusão

  • 26/05/2014 00:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2014 00:00

    Juntada

  • 26/05/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 12/05/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2014 00:00

    Remessa

  • 12/05/2014 00:00

    Publicado Despacho em 12/05/2014

  • 08/05/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 08/05/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2014 00:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2014 00:00

    Documento

  • 06/05/2014 00:00

    Outras Decisões

  • 06/05/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2014 00:00

    Conclusão

  • 05/05/2014 00:00

    Conclusão

  • 05/05/2014 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2014 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2014 00:00

    Conclusão

  • 28/03/2014 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2014 00:00

    Publicado Despacho em 26/03/2014

  • 24/03/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2014 00:00

    Conclusão

  • 24/03/2014 00:00

    Juntada

  • 20/03/2014 00:00

    Juntada

  • 20/03/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2014 00:00

    Documento

  • 07/01/2014 00:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2014 00:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 07/01/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 17/12/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2013 00:00

    Conclusão

  • 14/11/2013 00:00

    Juntada

  • 14/11/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2013 00:00

    Juntada

  • 29/04/2013 00:00

    Documento

  • 28/02/2013 00:00

    Juntada

  • 31/01/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2013 00:00

    Conclusão

  • 29/01/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2013 00:00

    Juntada

  • 17/01/2013 00:00

    Conclusão

  • 17/01/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2013 00:00

    Documento

  • 15/01/2013 00:00

    Juntada

  • 15/01/2013 00:00

    Juntada

  • 07/01/2013 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 12/12/2012 00:00

    Juntada

  • 12/12/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2012 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 05/12/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2012 00:00

    Documento

  • 05/11/2012 00:00

    Juntada

  • 26/10/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 26/10/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 26/10/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 19/10/2012 00:00

    Deferido o pedido de

  • 18/10/2012 00:00

    Remessa

  • 18/10/2012 00:00

    Conclusão

  • 16/10/2012 00:00

    Conclusão

  • 16/10/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2012 00:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/10/2012 00:00

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2012

Ultima Atualização
14/10/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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