31/01/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 11:12

Baixa Definitiva
23/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:03

Expedido alvará de levantamento
10/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:39

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MAURO DE ARAUJO JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805087-79.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURO DE ARAUJO JUNIOR RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 13:42

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 13:42

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 13:42

Recebidos os autos
21/10/2024 19:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/10/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
16/10/2024 11:51

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 11:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/10/2024 11:51

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 11:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/08/2024 15:34.
06/08/2024 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 15:53

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 11:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/08/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0912671-85.2024.8.19.0001

Adriana do Nascimento Marinho

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0821220-14.2024.8.19.0054

Ides Lopes da Silva das Neves

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Vanusa Lima da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0821217-59.2024.8.19.0054

Meriani Pires da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ricardo da Costa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0805090-34.2024.8.19.0252

Kamilla de Oliveira Neto

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Jessica de Lima Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0916234-87.2024.8.19.0001

Elaine Guimaraes da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Luiza de Carvalho Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 13:53

Exibir Processo