01/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que, nos termos do art. 203, § 4º do CPC., anotei no sistema DCP os interessados que não constavam destes autos e seus respectivos patronos, regularizando o presente feito.

Certifico, ainda, que faço ciência da r.

Sentença prolatada, às fls. 354/355,ou seja: Vistos, etc.

Considerando a nova redação dada ao art. 4º da Lei Municipal nº 5838, pela LM nº 6.105/2022, em que a Procuradoria Geral do Município de Volta Redonda fica autorizada a desistir da cobrança judicial das ações cujo valor atualizado, até a data de publicação da referida lei, for igual ou inferior a 30 UFIVREs; Considerando, ainda, a manifestação da PGM no qual requer a extinção do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, sem análise do mérito, na forma do art 485,VIII, CPC.

Custas na forma da lei.

Sem oposição, levante-se eventual penhora.

Segue protocolo de cancelamento de INDISPONIBILIDADE.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
27/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 19:10

Juntada de petição
20/05/2024 15:09

Juntada de petição
19/04/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:50

Juntada de documento
16/04/2024 15:57

Conclusão
16/04/2024 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 09:37

Juntada de petição
20/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:31

Conclusão
01/02/2024 13:58

Juntada de petição
31/01/2024 14:38

Juntada de petição
06/12/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:05

Conclusão
27/10/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 06:18

Juntada de petição
12/07/2023 15:37

Conclusão
12/07/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:10

Juntada de petição
05/05/2023 13:27

Conclusão
05/05/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:17

Juntada de petição
19/12/2022 11:40

Juntada de petição
10/11/2022 13:53

Juntada de documento
03/11/2022 16:21

Juntada de petição
31/10/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 22:08

Conclusão
26/10/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:51

Juntada de petição
08/04/2022 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 19:53

Conclusão
02/04/2022 06:10

Juntada de petição
17/02/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 12:32

Conclusão
25/11/2021 11:03

Juntada de petição
26/08/2021 16:08

Juntada de petição
09/08/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:23

Juntada de documento
05/08/2021 14:38

Juntada de documento
05/08/2021 14:37

Expedição de documento
04/08/2021 15:55

Expedição de documento
29/07/2021 17:15

Juntada de documento
29/07/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 15:17

Conclusão
16/04/2021 10:26

Juntada de petição
15/04/2021 17:50

Juntada de petição
12/03/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 14:35

Conclusão
02/03/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:02

Juntada de petição
10/12/2020 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 12:31

Juntada de petição
19/11/2019 11:17

Juntada de petição
14/09/2018 09:37

Remessa
03/09/2018 14:26

Conclusão
03/09/2018 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 10:46

Juntada de documento
15/03/2018 13:59

Remessa
16/01/2018 15:42

Conclusão
16/01/2018 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 13:43

Remessa
22/06/2017 17:29

Conclusão
22/06/2017 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 15:03

Remessa
24/11/2016 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2016 14:40

Conclusão
18/10/2016 17:58

Conclusão
18/10/2016 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2016 19:02

Juntada de documento
29/01/2016 16:02

Juntada de documento
05/10/2012 11:46

Redistribuição
05/06/2012 16:31

Remessa
04/06/2012 15:21

Juntada de documento
14/03/2012 16:30

Expedição de documento
01/03/2012 12:48

Expedição de documento
16/02/2012 15:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2012 12:19

Conclusão
31/01/2012 12:19

Deferido o pedido de
16/12/2009 12:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2009 18:25

Juntada de petição
10/12/2008 18:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2008 11:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2008 18:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2007 15:18

Documento
04/04/2007 14:53

Conclusão
04/04/2007 14:53

Conclusão
21/03/2007 17:20

Petição
21/03/2007 16:19

Expedição de documento
03/01/2007 15:25

Juntada de petição
13/05/2005 13:29

Entrega em carga/vista
15/02/2005 16:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2004 17:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2004 16:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2004 16:35

Apensamento
04/10/2000 15:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2012

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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