TJRJ - 0802958-96.2022.8.19.0050
1ª instância - Santo Antonio de Padua-Aperibe 2 Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:40
Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 17/09/2025 23:59.
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22/08/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 00:50
Publicado Intimação em 05/08/2025.
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05/08/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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01/08/2025 17:59
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 17:57
Expedição de Certidão.
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26/07/2025 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
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22/07/2025 01:29
Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 21/07/2025 23:59.
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14/07/2025 01:00
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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13/07/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.
JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0802958-96.2022.8.19.0050 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLI RODRIGUES DUARTE EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index 185474735 - Em relação à prescrição, a matéria impugnada já foi analisada na apelação (id. 38875851 e 38875852), tendo ocorrido, pois, a preclusão da matéria ventilada.
Em relação ao pedido de sobrestamento do feito, não assiste razão ao executado.
Assim tem decidido este E.
Tribunal de Justiça: 0078694-41.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Des(a).
JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Julgamento: 11/03/2025 - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO Nº 0075201-20.2005.8.19.0001), QUE SE REFERE À EXTENSÃO A INATIVOS DA GRATIFICAÇÃO "NOVA ESCOLA".
DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DO TEMA Nº 1.033 DO STJ. 1.
O Superior Tribunal de Justiça afetou o referido tema repetitivo ("Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas"). 2.
Contudo, ordenou-se apenas a suspensão de recursos especiais e agravo em recurso especial, na segunda instância e/ou que estejam em tramitação no Tribunal Superior. 3.
Provimento do recurso.
Indefiro, pois, o pedido.
Cumpra-se a decisão de index 179571890.
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 3 de julho de 2025.
MAYANE DE CASTRO ECCARD Juiz Titular -
10/07/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 18:44
Outras Decisões
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09/06/2025 13:49
Conclusos ao Juiz
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29/05/2025 05:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
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16/04/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 18:53
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 00:16
Publicado Intimação em 08/04/2025.
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08/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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04/04/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 14:31
Outras Decisões
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19/03/2025 15:58
Conclusos para decisão
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19/03/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 00:20
Publicado Intimação em 11/03/2025.
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11/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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07/03/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
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08/01/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 01:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 17:45
Conclusos para despacho
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16/12/2024 17:41
Processo Desarquivado
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26/09/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 14:49
Arquivado Provisoramente
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26/03/2024 14:49
Expedição de Certidão.
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25/02/2024 00:20
Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 23/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.
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11/12/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 14:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/09/2023 17:58
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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24/08/2023 14:56
Conclusos ao Juiz
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09/08/2023 16:04
Expedição de Informações.
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04/08/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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09/07/2023 00:43
Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 07/07/2023 23:59.
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29/06/2023 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2023 23:59.
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29/05/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 08:25
Outras Decisões
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26/04/2023 16:27
Conclusos ao Juiz
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26/04/2023 16:26
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 00:41
Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 12/04/2023 23:59.
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11/03/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
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10/03/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 15:06
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2022 15:15
Conclusos ao Juiz
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08/12/2022 15:15
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 20:20
Distribuído por sorteio
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07/12/2022 20:20
Juntada de Petição de outros documentos
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07/12/2022 20:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/12/2022 20:19
Juntada de Petição de outros documentos
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07/12/2022 20:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/12/2022 20:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/12/2022 20:18
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/12/2022 20:18
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/12/2022 20:18
Juntada de Petição de procuração
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07/12/2022 20:17
Juntada de Petição de contracheque
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07/12/2022 20:17
Juntada de Petição de comprovante de residência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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