30/01/2025 05:07

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 05:07

Baixa Definitiva
30/01/2025 05:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:59

Transitado em Julgado em 18/12/2024
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de GINA SUELI PINTO GOES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de LOCPRINTER SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0805934-71.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GINA SUELI PINTO GOES RÉU: LOCPRINTER SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença do acórdão.

Quanto à obrigação de fazer, INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, para cumprimento, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento e não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Fica ciente a parte credora que, escoado o prazo para pagamento voluntário, poderá ser realizado o protesto do título judicial, mediante requerimento eletrônico no Portal de Serviços do TJ/RJ, na forma do art.517 do CPC, aviso TJ/RJ 14/2017 e Ato Executivo Conjunto 18/2016, devendo, ainda, apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJ/RJ.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

MAGÉ, 18 de novembro de 2024.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
22/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:57

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/11/2024 12:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 11:08

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:08

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/11/2024 11:08

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 11:08

Recebidos os autos
23/10/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
23/10/2024 16:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 16:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
23/10/2024 16:43

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:25

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 16:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
20/08/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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