13/01/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 14:33

Baixa Definitiva
16/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:17

Transitado em Julgado em 11/12/2024
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:34

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0825952-61.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DARIO DOS SANTOS CORREA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Em caso de acordo homologado, havendo depósito judicial e tendo sido informado os dados bancários da parte, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, fica autorizada a imediata expedição de mandado de pagamento do valor acordado, independente de nova cls.

Em caso de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Em caso de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação (art. 523 do CPC) c/c enunciado 13.9.1 do Aviso TJ/COJES 25/2024 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e o arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, bem como diga se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.> RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
21/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 23:25

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 23:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 23:25

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 23:25

Recebidos os autos
23/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
23/10/2024 10:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 10:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
23/10/2024 10:44

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 09:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 10:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/10/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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