30/05/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:22

Baixa Definitiva
30/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:21

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 15:17

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:40

Desentranhado o documento
22/05/2025 11:40

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de JANETE DE OLIVEIRA CEZAR em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:19

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de JANETE DE OLIVEIRA CEZAR em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:35

Expedição de Mandado.
15/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:05

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 14:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/04/2025 19:55

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:51

Juntada de Petição de informação de pagamento
01/04/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:05

Recebidos os autos
01/04/2025 08:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/01/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/01/2025 14:59

Juntada de petição
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de JANETE DE OLIVEIRA CEZAR em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de JANETE DE OLIVEIRA CEZAR em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de JANETE DE OLIVEIRA CEZAR em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 13:17

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:17

Juntada de petição
04/12/2024 10:13

Juntada de petição
04/12/2024 10:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 17:10

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 12:31

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 14:18

Conclusos para julgamento
26/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
21/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 17:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/10/2024 17:37

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 17:37

Recebidos os autos
30/10/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
30/10/2024 13:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/10/2024 13:14

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 20:01

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 07:44

Juntada de petição
07/10/2024 14:24

Juntada de petição
07/10/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 13:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/10/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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