02/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:32

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0929029-62.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ILTON ANDRADE DE LIMA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
10/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:49

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 11:10

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 11:10

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 11:10

Recebidos os autos
03/02/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
30/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:36

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:33

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 14:58

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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