13/08/2025 09:07

Conclusão
13/08/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:47

Juntada de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo proposta por CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RIO DE JANEIRO em face de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Posteriormente, a parte ré se manifestou nos autos requerendo a extinção do feito face à perda do objeto, conforme se depreende de fls. 526/5339, com o qqque de fato concordou a parte autora. É o relatório.

Passo a decidir.

Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo proposta por CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RIO DE JANEIRO em face de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo a parte ré informado quanto à perda do objeto da presente ação, com o que de fato concordou a parte autora.

Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pela parte ré, não havendo oposição por parte da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas.

Pelo princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ante o valor simbólico dado à causa.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se à central de arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
07/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 00:04

Conclusão
27/04/2025 00:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/02/2025 12:24

Juntada de petição
30/01/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:02

Conclusão
09/10/2024 18:09

Juntada de petição
21/09/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:44

Juntada de petição
05/06/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 19:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2024 19:52

Conclusão
20/03/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:15

Juntada de petição
28/12/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:50

Juntada de petição
15/09/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 19:17

Conclusão
23/05/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 22:15

Juntada de petição
07/03/2023 22:14

Juntada de petição
01/03/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 19:42

Juntada de petição
16/09/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:43

Juntada de petição
21/06/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2022 17:29

Conclusão
22/02/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801240-43.2025.8.19.0023

Quesia Barreto Brito Palmer

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Tamires Magalhaes de Almeida Salles de M...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0808612-75.2022.8.19.0014

Marcia Regina Souza da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0006484-16.2016.8.19.0212

Maria da Gloria Smarrito

Marcos Delfino Alves

Advogado: Michel Smarrito Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0831551-24.2023.8.19.0205

Itm Instituto The Master LTDA

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Leandro de Almeida Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2023 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0004324-24.2023.8.19.0066

Municipio de Volta Redonda

Companhia Siderurgica Nacional

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/07/2023 00:00

Exibir Processo