24/04/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 16:03

Baixa Definitiva
07/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/04/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:06

Transitado em Julgado em 03/04/2025
19/03/2025 18:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de LIVIA DE ALBUQUERQUE CORREIA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA LOURENCO em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 12:28

Conclusos para julgamento
05/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de LIVIA DE ALBUQUERQUE CORREIA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA LOURENCO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:31

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830687-37.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA DE ALBUQUERQUE CORREIA, ADALBERTO DA SILVA LOURENCO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 16:21

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 16:21

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 16:21

Recebidos os autos
16/10/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
16/10/2024 11:12

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/10/2024 11:12

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 04:58

Publicado Intimação em 28/08/2024.
26/09/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
09/09/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 16:34

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
26/08/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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