08/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:16

Expedição de Mandado.
08/09/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 02:01

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:30

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA REZENDE em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de FLYBONDI BRASIL LTDA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0820047-81.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA REZENDE RÉU: FLYBONDI BRASIL LTDA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Trata-se de execução de sentença transitada em julgado.

Ante a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II do novo Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em contingência em favor da empresa ré (depósito em anexo), transferindo o valor depositado, com seus acréscimos legais, para a conta indicada no index 206234845.

Após o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
09/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:18

Juntada de mandado
01/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:10

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA REZENDE em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de FLYBONDI BRASIL LTDA em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:20

Julgada improcedente a impugnação à execução de
30/05/2025 19:05

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/05/2025 00:46

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:16

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
21/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:20

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0820047-81.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA REZENDE RÉU: FLYBONDI BRASIL LTDA Conforme certidão exarada no index 183939899, não foram localizadas contas judiciais vinculadas a este juízo e processo, referentes ao comprovante de pagamento de index 181093709.

O referido documento não veio acompanhado da respectiva guia de depósito e não informa o número da conta judicial ou do identificador (ID) e nem mesmo a qual juízo estaria vinculado.

Portanto, não vislumbro qualquer irregularidade na penhora realizada, razão pela qual indefiro os pedidos de index 190158796 e 192581977, mantendo o bloqueio realizado.

Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de embargos.

Após, devidamente certificado, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA REZENDE em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de FLYBONDI BRASIL LTDA em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:34

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:55

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA REZENDE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de FLYBONDI BRASIL LTDA em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 15:35

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de FLYBONDI BRASIL LTDA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 01:28

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA REZENDE em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0820047-81.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA REZENDE RÉU: FLYBONDI BRASIL LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de outubro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 11:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/10/2024 09:38

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 09:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 09:38

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 09:38

Recebidos os autos
07/10/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
07/10/2024 11:33

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/10/2024 11:33

Juntada de Ata da Audiência
06/10/2024 22:40

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 14:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:18

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:33

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:15

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/09/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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