17/09/2025 18:42

Trânsito em julgado
21/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:40

Juntada de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Conheço dos embargos de declaração de fls. 190/192.

Alega o embargante a existência de contradição na sentença de fls. 187 ao deixar de observar o constante no acordo celebrado entre as partes no tocante ao pagamento de eventuais custas remanescentes, na forma do disposto no item 13 do respectivo acordo, que fora homologado.

Assiste razão ao embargante.

Considerando que o acordo celebrado pelas partes foi devidamente homologado por sentença (fls. 187), impõe-se a observância de todos os seus termos.

Sendo assim, acolho os presentes embargos de declaração para fazer constar à sentença de fls. 187 que eventuais custas remanescentes serão devidas pela parte executada, observando-se, no que couber, a gratuidade de justiça que lhe fora concedida.

No mais, permanecem todos os demais termos do decisum .

Intimem-se.
24/06/2025 10:37

Conclusão
24/06/2025 10:37

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 20:16

Juntada de documento
15/04/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:23

Juntada de petição
18/03/2025 10:52

Conclusão
18/03/2025 10:52

Homologada a Transação
18/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:40

Juntada de petição
03/01/2025 13:33

Juntada de petição
24/12/2024 10:19

Juntada de petição
11/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 20:36

Conclusão
27/11/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:29

Juntada de documento
26/08/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 11:57

Juntada de documento
17/05/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 14:20

Conclusão
12/04/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 22:14

Juntada de documento
14/01/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 16:10

Conclusão
28/09/2021 09:04

Juntada de petição
28/09/2021 09:02

Juntada de documento
15/09/2021 21:19

Juntada de petição
26/08/2021 04:10

Documento
26/08/2021 04:10

Documento
05/07/2021 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 16:11

Conclusão
07/06/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:01

Juntada de petição
12/05/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 16:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

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