02/07/2025 00:00

Intimação

1- Considerando os documentos apresentados, defiro Gratuidade de Justiça ao autor/exequente, com efeitos a partir desta decisão, ficando isento da taxa judiciária incidente sobre o quantum a ser executado.

Adoto como razão de decidir: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL Nº 904289-MS.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

CONCESSÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

POSSIBILIDADE.

EFEITOS EX NUNC. 1.

O pedido de concessão da assistência judiciária pode ser formulado em qualquer momento processual.

Como os efeitos da concessão são ex nunc, o eventual deferimento não implica modificação da sentença, pois a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mérito de eventual recurso de apelação. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO NO INDEX. 262.
22/05/2025 17:52

Conclusão
22/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:41

Juntada de petição
18/12/2024 16:04

Juntada de petição
24/09/2024 11:49

Juntada de documento
18/09/2024 18:19

Juntada de petição
15/08/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:00

Expedição de documento
13/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:34

Expedição de documento
09/05/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:40

Conclusão
27/02/2024 17:40

Outras Decisões
27/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:51

Juntada de petição
02/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:47

Conclusão
09/08/2023 16:28

Juntada de petição
07/07/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:50

Conclusão
20/03/2023 16:43

Juntada de petição
06/03/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:59

Conclusão
03/02/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:46

Conclusão
27/07/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 06:05

Juntada de petição
02/05/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:14

Juntada de petição
24/02/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 11:31

Conclusão
01/02/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 22:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 22:45

Conclusão
31/08/2021 22:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:04

Juntada de petição
12/07/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 14:29

Trânsito em julgado
12/07/2021 14:29

Petição
19/05/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 11:17

Juntada de petição
28/02/2021 17:50

Julgado procedente o pedido
28/02/2021 17:50

Conclusão
28/02/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 10:08

Juntada de petição
18/01/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
02/01/2021 16:48

Juntada de petição
15/12/2020 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 16:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 17:35

Juntada de petição
16/11/2020 13:29

Documento
16/11/2020 13:29

Documento
07/10/2020 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 15:46

Conclusão
30/09/2020 15:45

Juntada de documento
19/08/2020 14:33

Juntada de petição
17/08/2020 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 18:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 18:16

Juntada de documento
14/08/2020 10:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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