29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de NATHALIA SALES DE ARAUJO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA PRATES DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0875497-76.2023.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR : JOAO VITOR BOIM RODRIGUES RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intime-se a parte: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.
10/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:57

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:22

Embargos de declaração não acolhidos
13/05/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 08:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 07:02

Conclusos para julgamento
27/02/2025 07:02

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 07:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 07:02

Recebidos os autos
27/01/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
14/01/2025 15:42

Recebidos os autos
02/10/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
17/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de NATHALIA SALES DE ARAUJO em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de NATHALIA SALES DE ARAUJO em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:40

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2023 22:22

Expedição de Certidão.
07/12/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:46

Declarada incompetência
07/12/2023 16:46

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 22:42

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de NATHALIA SALES DE ARAUJO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:32

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:01

Expedição de Carta precatória.
13/08/2023 00:43

Decorrido prazo de MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:43

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:43

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:04

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:33

Outras Decisões
15/06/2023 16:34

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
14/06/2023 22:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 09:21

Outras Decisões
13/06/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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