21/01/2025 07:10

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 07:10

Baixa Definitiva
21/01/2025 07:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:59

Transitado em Julgado em 18/12/2024
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MDF VEICULOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de EDSON JUNIO VALEZIO DE JESUS em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0805876-68.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON JUNIO VALEZIO DE JESUS RÉU: BANCO PAN S.A, MDF VEICULOS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença do acórdão.

Quanto à obrigação de fazer, INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, para cumprimento, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento e não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Fica ciente a parte credora que, escoado o prazo para pagamento voluntário, poderá ser realizado o protesto do título judicial, mediante requerimento eletrônico no Portal de Serviços do TJ/RJ, na forma do art.517 do CPC, aviso TJ/RJ 14/2017 e Ato Executivo Conjunto 18/2016, devendo, ainda, apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJ/RJ.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

MAGÉ, 12 de novembro de 2024.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
22/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/11/2024 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 16:34

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:34

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/11/2024 16:34

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 16:34

Recebidos os autos
23/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
23/10/2024 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
23/10/2024 12:00

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 22:59

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/09/2024 14:09

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 17:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
16/08/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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