27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo:0897152-36.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MINHO RÉU: ELEVADORES OTIS LTDA Trata-se de ação proposta porCONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MINHOem face deELEVADORES OTIS LTDA Indeferida a gratuidade de justiça, determinou-se o recolhimento das custas necessárias ao desenvolvimento do processo, o que não foi atendido pela parte autora, não obstante a regular intimação na pessoa de seu patrono, limitando-se a requerer a reconsideração da decisão, recurso sem previsão na lei processual e, portanto, que não interrompe o prazo.

Assim, não tendo a parte autora efetuado o preparo, conforme determinação do Juízo, cancelo a distribuição e julgo extinto o processo na forma do artigo 290 do CPC.

Custas na forma da lei.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
25/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:13

Indeferida a petição inicial
18/08/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0897152-36.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MINHO RÉU: ELEVADORES OTIS LTDA O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 13.105/2015, destina-se aos hipossuficientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

Nada obstante, em relação a esta última, o benefício fica condicionado à demonstração cabal da situação de necessidade, não se limitando a simples afirmação de miserabilidade, como na hipótese.

De toda forma, o condomínio arca com suas despesas, ordinárias e extraordinárias, pelo sistema de cotização, cabendo à administração o reajuste das cotas de acordo com as obrigações a adimplir, incluindo-se aí as custas judiciais.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
14/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MINHO - CNPJ: 03.***.***/0001-90 (AUTOR).
10/07/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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