24/02/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:44

Baixa Definitiva
06/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:01

Transitado em Julgado em 05/02/2025
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS XAVIER em 28/01/2025 23:59.
26/12/2024 22:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 05:51

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS XAVIER em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:46

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830553-10.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS XAVIER RÉU: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA, TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 15:07

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 15:07

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 15:07

Recebidos os autos
17/10/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
17/10/2024 11:05

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/10/2024 11:05

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:29

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 10:00

Juntada de Petição de adiamento de audiência
11/09/2024 12:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/08/2024 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2024 20:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2024 20:38

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
25/08/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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