10/09/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 09:04

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 12:03

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0818040-91.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILENE CARVALHO DE ABREU RÉU: CC SERVICE PLATFORM LTDA.

Defiro a gratuidade.

CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha em proceder ao desconto dos valores mensais no cartão de crédito indicado pela autora, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for indevidamente descontado.

Por economia e celeridade processual, apreciarei a conveniência acerca da designação da audiência de que trata o art. 334 do CPC após manifestação positiva por parte da ré.

Cite-se e intime-se a ré, eletronicamente, para cumprimento da tutela e resposta ao feito, em 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
14/07/2025 16:16

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/07/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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