25/06/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:13

Baixa Definitiva
25/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:13

Transitado em Julgado em 25/06/2025
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:49

Juntada de Petição de ciência
05/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 05:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:10

Recebidos os autos
06/05/2025 09:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/02/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:42

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de UANDERSON DA COSTA PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2024 15:35

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de ADALTO GUIMARAES RODRIGUES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de EUNICE DE AZEVEDO COCCHIARO RODRIGUES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
30/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
30/11/2024 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830291-60.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADALTO GUIMARAES RODRIGUES, EUNICE DE AZEVEDO COCCHIARO RODRIGUES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:18

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/11/2024 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 10:44

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:44

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/11/2024 10:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 10:44

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 10:44

Recebidos os autos
15/10/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
15/10/2024 11:16

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
15/10/2024 11:16

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:13

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 11:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 19:53

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 19:52

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/08/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822858-38.2024.8.19.0004

Eunice Campello Faria Mendonca

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Rejane Ferreira Moco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0824120-23.2024.8.19.0004

Carlos Eduardo Bernardo da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Vinicius dos Santos Martins Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0811038-38.2024.8.19.0031

Ivanete Fernandes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0820743-88.2024.8.19.0054

Antonio Carlos da Silva Muniz

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Wallace da Motta Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0811042-75.2024.8.19.0031

Monica Cardoso de SA

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gleice Schott de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2024 16:59

Exibir Processo