13/08/2025 16:20

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

1 - Considerando a natureza da causa, o trabalho e tempo exigidos para a solução do litígio, fixo em 10% sobre o proveito econômico, a teor do art. 509, I c/c 85, §4º, III / 85,§ 3º, I, ambos do CPC. 2 - Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos moldes do disposto no artigo 535 do CPC/15. 3 - Após, ultrapassado o prazo para determinado acima e na hipótese de ausência de manifestação do ora Executado, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.
25/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:49

Outras Decisões
14/05/2025 13:49

Conclusão
14/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:20

Juntada de petição
10/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:49

Juntada de petição
16/09/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:47

Evolução de Classe Processual
16/09/2024 11:47

Petição
18/06/2024 17:27

Remessa
18/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:27

Juntada de petição
15/03/2024 15:49

Juntada de petição
18/01/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos
24/11/2023 14:27

Conclusão
24/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 10:23

Conclusão
10/07/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:21

Juntada de petição
20/05/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 21:03

Julgado procedente o pedido
24/03/2023 21:03

Conclusão
26/01/2023 14:11

Juntada de petição
24/01/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:36

Juntada de petição
28/09/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:41

Conclusão
14/07/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:40

Juntada de petição
08/04/2022 12:11

Conclusão
08/04/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 11:37

Juntada de documento
11/02/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 08:39

Juntada de petição
26/11/2021 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 15:06

Conclusão
17/11/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:36

Juntada de petição
12/08/2021 16:55

Juntada de petição
11/08/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 11:06

Juntada de petição
21/06/2021 16:48

Juntada de petição
21/05/2021 03:37

Documento
20/05/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 19:00

Conclusão
05/04/2021 19:00

Recebida a emenda à inicial
05/04/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 15:43

Juntada de petição
01/02/2021 07:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/02/2021 07:19

Conclusão
01/02/2021 07:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 16:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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