24/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
07/09/2025 23:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0803170-47.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE DE SOUSA RÉU: 32.113.084 WECSILEI CASSIO SILVA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Comprovado o depósito da quantia pelo réu, fica este autorizado a retirar da residência do autor o produto defeituoso, no prazo de 30 dias, sob pena de perdimento do bem em favor do Autor.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 30 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2025 11:47

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 11:47

Recebidos os autos
25/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
25/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.
09/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de 32.113.084 WECSILEI CASSIO SILVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 20:00

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:41

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:50

Decretada a revelia
10/06/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:02

Juntada de petição
08/05/2025 15:47

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 11:06

Juntada de petição
07/04/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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