TJRJ - 0814621-57.2024.8.19.0087
1ª instância - Alcantara Regional Sao Goncalo Ii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/09/2025 00:21 Publicado Intimação em 18/09/2025. 
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                                            18/09/2025 00:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 
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                                            17/09/2025 10:06 Expedição de Mandado. 
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                                            16/09/2025 14:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/09/2025 14:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/09/2025 14:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/09/2025 15:52 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/09/2025 15:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/09/2025 01:10 Publicado Intimação em 15/09/2025. 
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                                            13/09/2025 01:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 
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                                            11/09/2025 12:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2025 12:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2025 12:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/09/2025 01:19 Publicado Intimação em 10/09/2025. 
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                                            11/09/2025 01:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 
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                                            09/09/2025 12:01 Conclusos ao Juiz 
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                                            09/09/2025 09:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/09/2025 10:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/09/2025 10:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/09/2025 09:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2025 09:00 Juntada de Petição de diligência 
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                                            19/08/2025 12:25 Expedição de Certidão. 
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                                            23/07/2025 01:35 Decorrido prazo de ANA CARLA GOMES MAGALHAES em 22/07/2025 23:59. 
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                                            17/07/2025 00:53 Publicado Intimação em 15/07/2025. 
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                                            17/07/2025 00:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 
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                                            16/07/2025 15:47 Expedição de Mandado. 
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                                            15/07/2025 14:13 Outras Decisões 
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                                            15/07/2025 13:54 Conclusos ao Juiz 
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                                            14/07/2025 11:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0814621-57.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CARLA GOMES MAGALHAES EXECUTADO: FERMON PLANEJADOS LTDA 1.
 
 Considerando o valor irrisório penhorado, procedo ao desbloqueio, conforme tela que segue adiante. 2.
 
 Diga a parte exequente como pretende prosseguir em execução, no prazo de cinco dias, devendo, ainda, se manifestar, objetivamente, no mesmo prazo, quanto ao seu interesse na expedição da Certidão de Crédito para protesto, caso em que deverá apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJRJ. 3.
 
 Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. 4.
 
 Publique-se.
 
 SÃO GONÇALO, 11 de julho de 2025.
 
 SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
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                                            11/07/2025 14:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2025 14:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2025 14:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/07/2025 13:38 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/06/2025 15:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/06/2025 12:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/06/2025 00:13 Publicado Intimação em 06/06/2025. 
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                                            06/06/2025 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 
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                                            04/06/2025 14:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/06/2025 14:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/06/2025 14:26 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            04/06/2025 13:00 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/06/2025 00:47 Decorrido prazo de ANA CARLA GOMES MAGALHAES em 03/06/2025 23:59. 
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                                            02/06/2025 00:04 Publicado Intimação em 02/06/2025. 
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                                            01/06/2025 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubande, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 E-mail: [email protected] Certifico que remeti o mandado de pagamento, por e-mail ([email protected]), para ser cumprido pelo Banco do Brasil.
 
 São Gonçalo, 2025-05-29 BERNARDO DE AZEVEDO ROSA Chefe de Serventia Judicial
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                                            29/05/2025 12:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2025 12:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2025 11:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2025 00:21 Publicado Intimação em 27/05/2025. 
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                                            27/05/2025 00:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 
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                                            26/05/2025 13:40 Expedição de Alvará. 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0814621-57.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CARLA GOMES MAGALHAES EXECUTADO: FERMON PLANEJADOS LTDA 1.
 
 Diante da certidão ID 188963579, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, no valor integral da penhora ID 185303367, mais acréscimos legais,com as cautelas de estilo e observando a existência de poderes para a prática do ato. 2.
 
 Concedo o prazo de cinco dias para que a parte interessada informe seus dados bancários para fins de digitação do mandado de pagamento, sob pena de arquivamento, uma vez que o sistema PJe não permite que o documento seja digitado sem essas informações. 3.
 
 Após, voltem conclusos para apreciação da petição ID 188331235. 4.
 
 Intime-se.
 
 SÃO GONÇALO, 23 de maio de 2025.
 
 SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
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                                            23/05/2025 16:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2025 16:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2025 16:03 Expedido alvará de levantamento 
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                                            23/05/2025 14:06 Conclusos ao Juiz 
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                                            20/05/2025 16:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/05/2025 00:33 Publicado Intimação em 05/05/2025. 
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                                            04/05/2025 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 
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                                            02/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0814621-57.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CARLA GOMES MAGALHAES EXECUTADO: FERMON PLANEJADOS LTDA 1.
 
 Certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente no valor integral da penhora ID 185303367, incluídos os acréscimos legais, com as cautelas de praxe e observados os poderes para a prática do ato. 2.
 
 Após, voltem conclusos para apreciação dos requerimentos do ID 188331235.
 
 SÃO GONÇALO, 30 de abril de 2025.
 
 SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
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                                            30/04/2025 12:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2025 12:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2025 12:04 Expedido alvará de levantamento 
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                                            30/04/2025 11:26 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/04/2025 11:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/04/2025 01:56 Decorrido prazo de FERMON PLANEJADOS LTDA em 29/04/2025 23:59. 
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                                            28/04/2025 14:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/04/2025 00:23 Publicado Intimação em 15/04/2025. 
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                                            15/04/2025 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 
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                                            14/04/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0814621-57.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CARLA GOMES MAGALHAES EXECUTADO: FERMON PLANEJADOS LTDA 1.
 
 AO CARTÓRIO, para alterar no sistema a classe judicial para "Cumprimento de Sentença", se for o caso. 2.
 
 Conforme resposta do SISBAJUD, que informa a realização de bloqueio, solicitei a transferência da quantia bloqueada (R$4.709,36) para conta vinculada a este Juizado. 3.
 
 Intime-se a parte executada para que complemente a penhora, realizando o depósito do valor faltante, no prazo de cinco dias, caso tenha interesse na garantia do Juízo para oferecimento de embargos. 4.
 
 Diga a parte exequente como pretende seguir em execução do valor remanescente, no prazo de cinco dias, devendo, ainda, se manifestar, objetivamente, no mesmo prazo, quanto ao seu interesse na expedição da Certidão de Crédito para protesto, caso em que deverá apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJRJ. 5.
 
 Decorrido o prazo e não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução e liberação da quantia penhorada. 6.
 
 Concedo o prazo de até cinco dias para que a parte interessada informe seus dados bancários para fins de digitação do mandado de pagamento, sob pena de arquivamento, uma vez que o sistema PJe não permite que o documento seja digitado sem essas informações. 7.
 
 Publique-se.
 
 SÃO GONÇALO, 11 de abril de 2025.
 
 SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
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                                            11/04/2025 13:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/04/2025 13:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/04/2025 13:42 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            11/04/2025 13:16 Conclusos para decisão 
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                                            09/04/2025 00:15 Publicado Intimação em 09/04/2025. 
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                                            09/04/2025 00:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 
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                                            07/04/2025 15:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/04/2025 15:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/04/2025 15:25 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            07/04/2025 14:34 Conclusos para decisão 
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                                            07/04/2025 13:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/04/2025 10:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/04/2025 00:23 Decorrido prazo de FERMON PLANEJADOS LTDA em 04/04/2025 23:59. 
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                                            06/04/2025 00:23 Decorrido prazo de ANA CARLA GOMES MAGALHAES em 04/04/2025 23:59. 
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                                            27/03/2025 00:13 Publicado Intimação em 27/03/2025. 
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                                            27/03/2025 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 
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                                            25/03/2025 17:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2025 17:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2025 17:41 Outras Decisões 
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                                            25/03/2025 13:27 Conclusos para decisão 
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                                            25/03/2025 13:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2025 01:30 Decorrido prazo de FERMON PLANEJADOS LTDA em 24/03/2025 23:59. 
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                                            17/03/2025 11:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/02/2025 14:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2025 14:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/02/2025 00:16 Publicado Intimação em 20/02/2025. 
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                                            20/02/2025 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 
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                                            18/02/2025 15:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/02/2025 15:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/02/2025 15:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/02/2025 14:48 Conclusos para despacho 
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                                            18/02/2025 00:17 Publicado Intimação em 18/02/2025. 
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                                            18/02/2025 00:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 
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                                            17/02/2025 15:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/02/2025 13:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/02/2025 13:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/02/2025 12:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/02/2025 17:04 Conclusos para despacho 
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                                            13/02/2025 17:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/02/2025 01:33 Decorrido prazo de ANA CARLA GOMES MAGALHAES em 12/02/2025 23:59. 
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                                            12/02/2025 02:26 Decorrido prazo de ANA CARLA GOMES MAGALHAES em 11/02/2025 23:59. 
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                                            05/02/2025 01:15 Publicado Intimação em 05/02/2025. 
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                                            05/02/2025 01:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 
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                                            04/02/2025 00:35 Publicado Intimação em 04/02/2025. 
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                                            04/02/2025 00:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 
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                                            03/02/2025 12:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/02/2025 12:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/02/2025 12:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/02/2025 10:36 Conclusos para despacho 
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                                            03/02/2025 10:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/01/2025 16:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2025 16:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2025 16:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/01/2025 13:41 Conclusos para despacho 
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                                            31/01/2025 13:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2025 13:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/01/2025 13:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/01/2025 11:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/12/2024 13:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/12/2024 01:14 Decorrido prazo de FERMON PLANEJADOS LTDA em 16/12/2024 23:59. 
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                                            16/12/2024 17:00 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            16/12/2024 15:14 Expedição de Certidão. 
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                                            16/12/2024 15:14 Transitado em Julgado em 16/12/2024 
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                                            16/12/2024 13:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/12/2024 00:56 Decorrido prazo de ANA CARLA GOMES MAGALHAES em 09/12/2024 23:59. 
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                                            02/12/2024 12:30 Publicado Intimação em 25/11/2024. 
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                                            02/12/2024 12:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 
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                                            22/11/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0814621-57.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CARLA GOMES MAGALHAES RÉU: FERMON PLANEJADOS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
 
 Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.
 
 Em caso de procedência do pedido, o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da quantia inicia-se automaticamente do trânsito em julgado (art. 523, parágrafo 1º, do CPC/15), com a consequente aplicação da multa de 10%, após o decurso do prazo.
 
 DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, hipótese em que a parte interessada deverá informar, no prazo de até cinco dias, seus dados bancários para fins de digitação do mandado de pagamento, sob pena de arquivamento, uma vez que o sistema Pje não permite que o documento seja digitado sem essas informações.
 
 Em caso de improcedência do pedido ou de extinção do processo sem apreciação do mérito, as regras processuais supra não se aplicam.
 
 Nos termos do enunciado 11.9.2.1 do AVISOCONJUNTO TJ/COJES N.17/2023, O PRAZO INICIAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CONTAR-SE-Á DA DATA DA LEITURA DE SENTENÇA, salvo sea sentença não for disponibilizada no dia designado e ocorrer publicação apenas em data posterior.
 
 FICAM AS PARTES ADVERTIDAS QUE A DATA DA LEITURA DE SENTENÇA PREVALECERÁ SOBRE EVENTUAL INFORMAÇÃO DIVERSA LANÇADA AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA A ESTE RESPEITO.
 
 Na hipótese de retirada do feito da pauta de audiência e não havendo previsão de data de leitura de sentença, O PRAZO INICIAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CONTAR-SE-Á DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.
 
 Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, caso não haja manifestação da parte interessada em 30 dias.Publique-se/Intimem-se.
 
 SÃO GONÇALO, 18 de novembro de 2024.
 
 SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
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                                            21/11/2024 00:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/11/2024 17:51 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            18/11/2024 17:25 Conclusos para julgamento 
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                                            18/11/2024 17:25 Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            18/11/2024 17:25 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            18/11/2024 17:25 Recebidos os autos 
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                                            18/11/2024 13:45 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS 
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                                            18/11/2024 13:45 Revisão do Projeto de Sentença 
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                                            18/11/2024 00:30 Conclusos para despacho 
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                                            18/11/2024 00:30 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            18/11/2024 00:30 Recebidos os autos 
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                                            24/10/2024 14:54 Juntada de Petição de diligência 
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                                            21/10/2024 11:07 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS 
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                                            21/10/2024 11:07 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara. 
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                                            21/10/2024 11:07 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            17/10/2024 17:56 Juntada de Petição de contestação 
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                                            17/10/2024 17:50 Juntada de Petição de habilitação nos autos 
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                                            14/10/2024 14:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/09/2024 14:36 Expedição de Mandado. 
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                                            25/09/2024 15:06 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            25/09/2024 15:06 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara. 
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                                            25/09/2024 15:06 Distribuído por sorteio 
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                                            25/09/2024 15:05 Juntada de Petição de documento de identificação 
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                                            25/09/2024 15:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            25/09/2024 15:04 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            25/09/2024 15:04 Juntada de Petição de comprovante de residência 
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                                            25/09/2024 15:03 Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros) 
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                                            25/09/2024 15:03 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            25/09/2024 15:02 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            25/09/2024 15:01 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            25/09/2024 15:00 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            25/09/2024 15:00 Juntada de Petição de documento de identificação 
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                                            25/09/2024 14:59 Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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