15/09/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 01:07

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:54

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0893782-49.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO MARCOS SANTOS RAMOS RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, GMX TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI Intime-se a parte autora para que cumpra o item "2" do ID. 207144644, em 5 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
05/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0893782-49.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO MARCOS SANTOS RAMOS RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, GMX TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI 1.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência.

Assim, para análise do pedido de JG, ao autor para juntar aos autos:a sua última declaração de Imposto de Renda na íntegra, incluindo sua declaração patrimonial.

Em caso de isenção do Imposto de Renda, traga a respectiva declaração de isento. 2.

Ao patrono do autor para juntar, no prazo de 15 dias, procuração com data atualizada, inferior a três meses da data da distribuição da presente ação, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
09/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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