17/09/2025 21:16

Juntada de petição
27/08/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:27

Documento
25/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de usucapião ajuizada por JACOB BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS em face de ROSEMERY SANTIAGO DOS SANTOS e outros. Às fls. 1.039 , os réus HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO, BRUNO NASCIMENTO DOS SANTOS e ROSEMARY SANTIAGO DOS SANTOS , por meio de seus advogados THIAGO MARCHI TORTURELLA (OAB/RJ 174.709) e VITOR HUGO SILVA DE JESUS (OAB/RJ: 256.952) , apresentaram manifestação informando que os autores não preenchem o requisito legal para usucapir o imóvel, alegando que os réus já ocupam e fazem uso do imóvel há anos por ordem judicial expedida em outro processo (nº 0019729-67.2004.8.19.0066), que determinou a imissão na posse do imóvel em litígio pelos réus.

Mencionaram que no imóvel atualmente há inquilinos dos réus, tanto residenciais quanto empresariais, e informaram o endereço do imóvel (Avenida Beira Rio, nº 103, Bairro Aeroclube, Volta Redonda/RJ, CEP 27283-040) para subsidiar inspeção do Oficial de Justiça.

Também destacaram que no terreno há quatro apartamentos de moradia e dois galpões alugados para fins comerciais e juntaram contratos de locação e comprovantes de melhorias no imóvel para demonstrar que os autores não fazem uso da propriedade.

O contato do proprietário Humberto Nascimento (24) 99907-4550 foi informado.

Posteriormente, às fls. 1.071, os autores JACOB BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS, representados por seu advogado STÊNIO SOUTELO NÓBREGA (OAB/RJ 133.727), manifestaram-se em atendimento ao despacho de fls. 1.068 , impugnando os documentos acostados pelos réus no index 1.039, sob a alegação de que não apresentam valor probatório para o deslinde dos autos. É o relatório.

Compulsando os autos, verifica-se que a ação de usucapião possui natureza declaratória e visa resguardar o direito subjetivo daquele que detém a posse mansa, pacífica e ininterrupta de determinado imóvel, com ânimo de dono, pelo prazo de prescrição aquisitiva exigido em lei.

Para a procedência da demanda, é imprescindível a comprovação dos requisitos legais da posse.

A parte autora impugna os documentos e alegações trazidas pela parte ré às fls. 1.039, sob o fundamento de que carecem de valor probatório.

Contudo, a parte ré apresenta documentos e informações que, em tese, contestam um dos requisitos fundamentais da usucapião, qual seja, a posse do autor, ao alegar que já ocupa o imóvel por força de decisão judicial pretérita e que o bem-estar locado a terceiros.

Nesse contexto, qualquer elemento que possa confrontar o requisito da posse, incluindo a titularidade e o uso do imóvel, deve ser devidamente valorado e pesquisado para se verificar a veracidade das alegações e a correta aplicação do direito.

A mera alegação de nulidade dos documentos, sem a devida análise e confrontação com a realidade fática, não é suficiente para o prosseguimento do feito.

Dessa forma, a fim de sanar as dúvidas e verificar as alegações da parte ré às fls. 1.039, notadamente no que tange à ocupação do imóvel por terceiros e a realização de benfeitorias, faz-se necessária uma inspeção no local.

Pelo exposto, determino a expedição de mandado de verificação do imóvel, no endereço Avenida Beira Rio, n° 103, Bairro Aeroclube, Volta Redonda/RJ, CEP 27283-040, para que o Oficial de Justiça certifique as alegações da parte ré, informando, inclusive, se há inquilinos residenciais ou empresariais no local, conforme mencionado às fls. 1.039.

Intimem-se.
01/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:28

Conclusão
14/04/2025 20:30

Juntada de petição
07/03/2025 12:25

Conclusão
07/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:31

Juntada de petição
11/01/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 00:53

Documento
28/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:39

Expedição de documento
11/09/2024 20:36

Juntada de petição
08/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:00

Conclusão
19/06/2024 18:55

Juntada de petição
11/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 22:06

Juntada de petição
16/02/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 18:04

Conclusão
11/01/2024 18:04

Outras Decisões
01/12/2023 16:00

Juntada de petição
14/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 17:12

Conclusão
27/10/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:05

Juntada de documento
03/10/2023 17:17

Juntada de petição
29/09/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:37

Conclusão
21/09/2023 10:41

Juntada de petição
04/09/2023 14:09

Conclusão
04/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 22:23

Juntada de petição
22/05/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:50

Conclusão
20/03/2023 16:01

Juntada de petição
14/03/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:36

Juntada de documento
28/02/2023 15:55

Juntada de documento
30/01/2023 19:16

Juntada de petição
30/01/2023 13:32

Juntada de petição
13/01/2023 01:35

Juntada de documento
06/12/2022 13:25

Juntada de petição
01/12/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:25

Conclusão
14/10/2022 17:25

Outras Decisões
19/08/2022 17:52

Juntada de petição
16/08/2022 13:26

Juntada de petição
16/08/2022 08:42

Juntada de petição
09/08/2022 16:30

Conclusão
09/08/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 19:58

Juntada de petição
20/07/2022 10:17

Juntada de documento
13/07/2022 16:22

Juntada de petição
29/06/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 07:15

Juntada de petição
02/06/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 22:23

Juntada de documento
18/05/2022 09:10

Juntada de petição
16/05/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 10:12

Juntada de petição
23/03/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 14:25

Homologada a Desistência do Recurso
10/02/2022 14:25

Conclusão
08/12/2021 13:49

Juntada de petição
29/11/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 13:24

Outras Decisões
19/10/2021 13:24

Conclusão
19/10/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:12

Conclusão
08/07/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 19:23

Juntada de petição
16/04/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 18:20

Juntada de petição
18/03/2021 14:17

Outras Decisões
18/03/2021 14:17

Conclusão
18/03/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 12:50

Juntada de petição
01/03/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 12:10

Conclusão
07/12/2020 12:21

Juntada de documento
04/11/2020 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2020 10:14

Juntada de petição
13/10/2020 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2020 17:19

Remessa
20/02/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 18:01

Conclusão
13/09/2019 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2019 14:00

Juntada de petição
19/06/2019 12:05

Entrega em carga/vista
18/06/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 16:44

Juntada de documento
02/04/2019 14:18

Expedição de documento
27/03/2019 13:39

Expedição de documento
19/03/2019 12:43

Entrega em carga/vista
26/02/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 13:54

Remessa
03/12/2018 14:49

Juntada de petição
02/10/2018 13:17

Entrega em carga/vista
01/10/2018 14:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 17:45

Remessa
06/09/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 16:13

Conclusão
27/04/2018 16:13

Publicado Despacho em 04/06/2018
27/04/2018 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 13:09

Juntada de documento
16/11/2017 14:25

Remessa
10/08/2017 13:11

Remessa
07/08/2017 15:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 15:57

Juntada de petição
08/05/2017 13:49

Remessa
05/05/2017 16:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 16:01

Juntada de petição
08/03/2017 17:12

Entrega em carga/vista
17/11/2016 13:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 14:46

Juntada de petição
12/09/2016 12:53

Documento
19/05/2016 15:59

Entrega em carga/vista
26/04/2016 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2016 15:31

Publicado Despacho em 18/05/2016
26/04/2016 15:31

Conclusão
31/03/2016 11:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2015 09:57

Juntada de petição
15/10/2015 15:32

Juntada de documento
15/10/2015 15:31

Documento
04/09/2015 13:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2015 14:29

Expedição de documento
01/09/2015 10:28

Expedição de documento
01/09/2015 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2015 20:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2015 12:01

Documento
10/03/2015 16:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2015 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2015 16:12

Expedição de documento
09/03/2015 13:21

Expedição de documento
11/02/2015 14:03

Expedição de documento
11/02/2015 13:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2014 12:24

Conclusão
28/11/2014 12:24

Publicado Decisão em 04/03/2015
28/11/2014 12:24

Outras Decisões
18/11/2014 13:02

Juntada de petição
24/09/2014 16:02

Entrega em carga/vista
09/09/2014 14:36

Publicado Despacho em 24/09/2014
09/09/2014 14:36

Conclusão
09/09/2014 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2014 15:58

Juntada de petição
28/07/2014 12:05

Remessa
03/07/2014 14:07

Remessa
27/05/2014 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2014 16:45

Publicado Despacho em 23/07/2014
27/05/2014 16:45

Conclusão
27/05/2014 16:40

Juntada de petição
13/05/2014 15:28

Entrega em carga/vista
08/04/2014 16:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2014 16:18

Juntada de documento
21/02/2014 13:39

Expedição de documento
23/01/2014 13:03

Juntada de petição
22/01/2014 14:33

Juntada de petição
12/12/2013 12:01

Entrega em carga/vista
21/11/2013 10:53

Conclusão
21/11/2013 10:53

Determinada Requisição de Informações
21/11/2013 10:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2013 15:08

Juntada de petição
19/08/2013 14:50

Remessa
13/08/2013 17:40

Juntada de petição
19/07/2013 14:43

Remessa
04/07/2013 13:56

Juntada de petição
20/05/2013 17:07

Expedição de documento
19/04/2013 15:27

Conclusão
19/04/2013 15:27

Conclusão
18/04/2013 14:21

Expedição de documento
07/03/2013 16:38

Juntada de documento
13/12/2012 11:28

Juntada de documento
28/11/2012 16:08

Entrega em carga/vista
21/11/2012 16:10

Juntada de petição
21/11/2012 16:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2012 15:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2012 15:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2012 15:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2012 15:36

Juntada de petição
21/11/2012 15:36

Juntada de petição
03/10/2012 16:31

Remessa
01/10/2012 09:20

Juntada de petição
01/10/2012 09:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2012 09:11

Documento
01/10/2012 08:45

Documento
24/09/2012 14:53

Documento
13/09/2012 14:12

Expedição de documento
30/08/2012 12:25

Conclusão
30/08/2012 12:25

Conclusão
28/08/2012 15:40

Expedição de documento
04/07/2012 15:03

Entrega em carga/vista
14/06/2012 19:36

Conclusão
14/06/2012 19:36

Assistência Judiciária Gratuita
17/05/2012 14:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2012

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

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