09/09/2025 15:38

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Embargos de Declaração interposto por LARISSA MEIRELLES TRINDADE, alegando, em linhas gerais, que a sentença prolatada apresentou omissão ao não analisar a petição que informou o descumprimento da tutela de urgência e requereu a aplicação da multa ou, subsidiariamente, o aditamento da inicial para inclusão de pedido de indenização por danos morais.

Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme certidão cartorária. É o relatório.

Decido. É de sabença comum que, os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Analisando-se os autos, a embargante LARISSA MEIRELLES TRINDADE afirma que não houve a análise da petição de indexador 266, que informou o descumprimento da tutela deferida no indexador 108.

Passando a análise do possível descumprimento, verifico que a decisão de id. 108 determinou apenas que o réu não aplicasse o reajuste litigioso nas parcelas futuras do contrato do FIES, não fazendo qualquer alusão a inclusão do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, pelo que, tal fato noticiado no id. 266. não caracteriza o descumprimento da tutela de urgência.

No mais, o aditamento à inicial após a contestação necessita de concordância do requerido, o que não houve no presente caso, não sendo possível apreciar o pedido de indenização por danos morais.

Isso posto, acolho os embargos para indeferir a incidência de multa por descumprimento da tutela de urgência, mantendo-se os demais termos da sentença prolatada.

Publique-se e intimem-se.
12/08/2025 15:22

Conclusão
12/08/2025 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2025 10:46

Conclusão
03/08/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:03

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Junte-se a petição informada no sistema, após intime-se o autor, 10 dias, para andamento.
17/06/2025 12:18

Juntada de petição
13/11/2024 17:40

Conclusão
13/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:24

Juntada de documento
07/10/2024 16:00

Juntada de petição
11/09/2024 14:47

Juntada de petição
27/08/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:12

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 13:12

Conclusão
05/06/2024 14:22

Remessa
21/02/2024 15:54

Conclusão
21/02/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:43

Juntada de petição
08/11/2023 15:56

Juntada de petição
31/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:00

Conclusão
16/06/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:43

Juntada de petição
18/12/2022 04:53

Juntada de petição
19/09/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 17:36

Conclusão
19/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:40

Juntada de petição
30/05/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 21:56

Juntada de petição
02/03/2022 11:19

Juntada de petição
13/02/2022 02:06

Documento
10/02/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 12:20

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2022 12:20

Conclusão
07/02/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 18:03

Juntada de petição
25/08/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 14:11

Assistência Judiciária Gratuita
20/08/2021 14:11

Conclusão
20/08/2021 14:00

Retificação de Classe Processual
20/08/2021 11:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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