11/09/2025 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA KELLY DE SALES SANTOS
11/09/2025 11:34

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
11/09/2025 11:34

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:49

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 15:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0832464-05.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Pela análise dos autos, verifica-se que há probabilidade do direito da parte autora, bem como perigo de dano em razão da essencialidade do serviço.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de água na residência da parte autora pela rede de abastecimento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), inicialmente limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais).

Poderá a ré fornecer, alternativamente, à parte autora o serviço de água por carro pipa, pelo menos duas vezes ao mês com 10.000L cada, no prazo de cinco dias após solicitação da parte autora, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por cada caminhão não fornecido, também inicialmente limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se, valendo o presente ato como mandado.

Aguas do Rio: Avenida Barão de Tefé, n 34, 10 e 11 andares, Saúde, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20220-460 Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
10/07/2025 21:53

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 13:27

Expedição de Mandado.
10/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:01

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 18:20

Audiência Conciliação designada para 11/09/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
07/07/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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