28/08/2025 22:19

Juntada de Petição de outros anexos
25/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0816376-49.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JARBAS MONTEIRO CERDEIRO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Substituto
21/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 20:24

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 20:24

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 20:24

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 20:24

Recebidos os autos
22/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0816376-49.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JARBAS MONTEIRO CERDEIRO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
09/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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