26/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de GUILHERME RIEGEL COELHO em 17/09/2025 23:59.
16/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.

JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Processo:0801963-78.2025.8.19.0050 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELLEN LIMA CRUZ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista a certidão de index 218052487, inclua-se novamente o feito em pauta para realização de perícia.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 18 de agosto de 2025.

MAYANE DE CASTRO ECCARD Juiz Titular
25/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:13

Juntada de petição
14/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.

JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0801963-78.2025.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELLEN LIMA CRUZ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.

Defiro justiça gratuita. 2.

Oficie-se ao INSS, requisitando cópia do processo administrativo informado nos autos, e cópia do CNIS, se houver.

Deixo de designar audiência de conciliação, por ser de conhecimento do juízo a impossibilidade de autocomposição nesta fase processual. 3.

A formação do convencimento final do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino, desde já, a realização de perícia médica, nomeando perito do Juízo, independentemente de termo, o Dr.

GUILHERME RIEGEL COELHO ([email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Fixo os honorários periciais em 01 (um) salário mínimo, nos termos do disposto no art. 9º da Resolução 02/2018, do Conselho da Magistratura do TJRJ, ciente de que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita.

Faculto às partes a apresentação de quesitos indicação de assistentes técnicos, no prazo legal (art. 465, § 1º, do CPC). 4.

INTIME-SE a parte autora do seguinte: (a) concedo prazo de 10 dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. (b) a parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local acima indicados com todos os documentos e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 05 dias contados da data designada para o exame. (c) concedo prazo de 5 dias, contados da realização do exame pericial, para que a parte autora junte todos os exames e/ou laudos médicos apresentados a(o) perito(a) judicial na ocasião da perícia, caso ainda não constem nos autos.

Caso a parte autora esteja assistida por advogado, a intimação deve ocorrer na pessoa do patrono, inclusive no que se refere ao comparecimento ao exame.

Disponibilize-se ao INSS, por meio eletrônico, a agenda de perícias. 5.

Com a apresentação do laudo, requisite-se o pagamento dos honorários do perito. 6.

Após cite-se o INSS.

No prazo da contestação deverá o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO, a qual deverá ser apresentada de modo líquido, apontando, inclusive, o valor a ser requisitado por RPV/Precatório, em caso de homologação, bem como a DIB, a DIP e a RMI do benefício. 7.

Decorrido o prazo para resposta do INSS, dê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre o laudo pericial e/ou sobre eventual proposta de acordo, pelo prazo de dez dias.

Havendo concordância da parte autora, voltem-me os autos conclusos para sentença homologatória.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 7 de julho de 2025.

MAYANE DE CASTRO ECCARD Juiz Titular
10/07/2025 13:17

Juntada de petição
10/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:08

Outras Decisões
03/07/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:37

Declarada incompetência
24/06/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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