06/02/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 10:29

Baixa Definitiva
06/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:28

Transitado em Julgado em 06/02/2025
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de H2O PISCINAS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO LIMA FIGUEIREDO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0817013-38.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO MONTEIRO LIMA FIGUEIREDO RÉU: H2O PISCINAS HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
22/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 18:46

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 18:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 18:46

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 18:46

Recebidos os autos
29/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
29/10/2024 11:00

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 11:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/10/2024 11:00

Juntada de Ata da Audiência
28/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 17:54

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 14:09

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:37

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 11:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 10:39

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2024 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/07/2024 10:39

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2024 17:11

Juntada de Petição de adiamento de audiência
24/05/2024 18:10

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 16:50

Expedição de Mandado.
16/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:20

Audiência Conciliação designada para 02/07/2024 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 16:01

Audiência Conciliação cancelada para 01/04/2024 16:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:26

Juntada de aviso de recebimento
10/01/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:39

Audiência Conciliação designada para 01/04/2024 16:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de RAFAEL ROSEIRA FERNANDES em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 14:38

Audiência Conciliação cancelada para 30/10/2023 14:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:33

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 11:22

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 16:14

Expedição de Mandado.
30/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:57

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 13:45

Expedição de Mandado.
14/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de RAFAEL ROSEIRA FERNANDES em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:16

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:54

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:47

Desentranhado o documento
29/06/2023 17:47

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 17:46

Desentranhado o documento
28/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:31

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:53

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2023 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2023 14:56

Audiência Conciliação designada para 30/10/2023 14:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/05/2023 14:56

Distribuído por sorteio
21/05/2023 14:56

Juntada de Petição de documento de identificação
21/05/2023 14:55

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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