25/07/2025 16:08

Remessa
25/07/2025 15:19

Juntada de documento
08/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de execução de taxas condominiais em que o imóvel objeto da dívida teve sua propriedade consolidada pela Caixa Econômica Federal, na condição de credora fiduciária, conforme se infere da certidão de matrícula atualizada às fls. 379/386.

As cotas condominiais inadimplidas configuram obrigação propter rem, cuja natureza real a distingue das obrigações de cunho estritamente pessoal.

Cuida-se de vínculo jurídico que se liga diretamente ao bem, transmitindo-se com a titularidade do imóvel.

Nesse sentido, exsurge cristalina a necessidade de inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo da execução, o que atrai a competência da Justiça Federal, por força do previsto no art. 109, I, da Constituição Federal.

DECLINO, pois, da COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Campos dos Goytacazes.

Intimem-se.

Após, remetam-se os autos.
18/06/2025 16:31

Conclusão
18/06/2025 16:31

Declarada incompetência
23/05/2025 15:19

Juntada de petição
07/05/2025 20:19

Conclusão
07/05/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:12

Conclusão
21/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:23

Juntada de petição
14/03/2025 18:16

Juntada de petição
03/12/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:56

Documento
11/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:31

Juntada de petição
19/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:43

Documento
24/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:43

Juntada de documento
07/06/2024 15:07

Juntada de petição
03/06/2024 16:10

Conclusão
03/06/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 03:13

Documento
24/01/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 10:14

Juntada de documento
12/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:09

Conclusão
12/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 16:13

Juntada de petição
18/12/2023 12:15

Juntada de petição
04/12/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 04:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 04:55

Documento
06/10/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:19

Conclusão
28/09/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 03:17

Documento
19/09/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:01

Juntada de petição
26/06/2023 13:46

Documento
26/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:43

Juntada de documento
11/06/2023 16:51

Juntada de petição
29/05/2023 13:16

Documento
09/05/2023 15:30

Expedição de documento
04/05/2023 16:11

Expedição de documento
28/03/2023 18:10

Expedição de documento
09/03/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:45

Conclusão
03/11/2022 15:45

Publicado Decisão em 16/12/2022
03/11/2022 15:45

Outras Decisões
05/10/2022 17:56

Juntada de petição
17/09/2022 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2022 23:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:22

Publicado Decisão em 14/07/2022
22/06/2022 11:22

Conclusão
22/06/2022 11:22

Outras Decisões
25/05/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:18

Juntada de petição
10/05/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:36

Juntada de petição
26/04/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 08:36

Conclusão
25/03/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 17:01

Juntada de petição
04/03/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:46

Juntada de petição
28/01/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 11:04

Conclusão
17/12/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 13:46

Juntada de petição
30/11/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 14:07

Juntada de documento
21/10/2021 11:21

Conclusão
21/10/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 18:22

Juntada de petição
13/09/2021 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 20:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 16:20

Juntada de petição
25/08/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 21:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:59

Documento
15/03/2021 16:26

Expedição de documento
15/03/2021 15:55

Expedição de documento
19/02/2021 02:25

Juntada de documento
12/02/2021 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2021 08:58

Conclusão
12/02/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 08:52

Juntada de documento
04/02/2021 11:13

Documento
03/02/2021 18:17

Juntada de petição
12/01/2021 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 20:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 02:47

Documento
29/09/2020 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 11:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 15:19

Juntada de petição
28/09/2020 14:44

Expedição de documento
24/09/2020 18:46

Expedição de documento
24/09/2020 10:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020 04:10

Documento
18/08/2020 04:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 10:25

Conclusão
03/04/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 17:09

Juntada de petição
02/03/2020 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2020 01:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 01:42

Documento
04/02/2020 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2019 15:14

Conclusão
03/12/2019 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 16:37

Juntada de petição
01/11/2019 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2019 15:52

Conclusão
21/10/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 18:24

Juntada de petição
09/09/2019 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 15:26

Juntada de documento
05/08/2019 17:13

Juntada de petição
24/07/2019 17:10

Juntada de petição
12/07/2019 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 15:16

Conclusão
06/06/2019 16:19

Juntada de petição
24/05/2019 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 17:45

Conclusão
17/04/2019 15:09

Juntada de petição
15/03/2019 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2019 16:06

Conclusão
15/03/2019 16:06

Assistência judiciária gratuita
15/03/2019 10:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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