28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo:0813322-54.2025.8.19.0202 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ADRIANO MORAES LAURINDO INVENTARIADO: JORGE ADRIANO DOS SANTOS LAURINDO ADRIANO MORAES LAURINDO e JONATHAN RICHARD MORAES LAURINDO ingressaram com pedido de Alvará Judicial para levantamento de saldos deixados pelo genitor JORGE ADRIANO DOS SANTOS LAURINDO, que faleceu em 15 de abril de 2025.

A inicial se encontra no id. 200174745.

A gratuidade de justiça foi deferida no id. 205214509.

Os herdeiros se encontram devidamente habilitados e representados.

A certidão de inexistência de dependentes habilitados apresentada no id. 218280097.

No id. 211771302 restou informado a existência de valores em contas de FGTS. É o relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de alvará para levantamento de saldos deixados pelo obituado.

Os documentos trazidos aos autos comprovam o alegado.

Assim, estão comprovadas as vocações hereditárias dos requerentes, eis que se tratam de filhos.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado pelos requerentes.

Com o trânsito em julgado, vale a presente, com assinatura digital, como ALVARÁ de autorização para que os requerentes, ADRIANO MORAES LAURINDO (CPF 142 609 267 99) e JONATHAN RICHARD MORAES LAURINDO (CPF 148 989 197 82), procedam, junto à CEF ao levantamento dos saldos das contas de FGTS em nome do obituado JORGE ADRIANO DOS SANTOS LAURINDO (CPF 019 483 127 27), à proporção de metade para cada qual.

Salienta o Juízo a isenção do ITD no caso em tela, diante da natureza da verba.

Custas pelos requerentes, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, face à gratuidade de justiça deferida.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

HELENA DIAS TORRES DA SILVA Juiz Titular
26/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:13

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0813322-54.2025.8.19.0202 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ADRIANO MORAES LAURINDO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.

Venha a procuração ou concordância do outro filho.

Segue pesquisa de saldo de PIS/ FGTS junto ao SisbaJud.

Junte-se e aguarde-se o prazo para resposta.

Com a resposta, à parte autora.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

HELENA DIAS TORRES DA SILVA Juiz Titular
01/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 22:06

Distribuído por sorteio
11/06/2025 21:59

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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