29/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2025 02:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0862715-66.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Conforme pode ser bem observado na inicial de IE 195141008, o domicílio da parte autora fica localizado no bairro de Realengo, enquanto a sede da parte ré fica localizada no bairro de Bangu.

Logo, nada justifica a distribuição do feito a este Juízo, conforme súmula nº 363 do STF c/c art. 63, § 5º, do CPC: “O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.” Entender de forma contrária viola o Princípio do Juiz Natural.

Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIAem favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e remetam-se com urgência.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
10/07/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:59

Declarada incompetência
26/05/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
24/05/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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